Após recomendação do MP, Prefeitura de Santa Quitéria cria fluxo de controle e distribuição de medicamentos na rede pública de saúde

 A Prefeitura de Santa Quitéria acatou recomendação do Ministério Público do Ceará e criou um fluxo interno de controle e distribuição de medicamentos na rede pública de saúde da cidade. A gestão municipal também disponibilizou informações atualizadas sobre o estoque nas farmácias e unidades de saúde por meio de consulta eletrônica no Portal da Transparência. No documento, a 3ª Promotoria de Justiça da comarca havia orientado a administração a organizar o fornecimento de remédios como forma de prestar contas à população e facilitar a fiscalização pelos cidadãos.   

A Prefeitura também comunicou ao MP a formalização de adesão ao sistema e-SUS Assistência Farmacêutica, ferramenta que permitirá a integração dos dados municipais com as plataformas nacionais de monitoramento e transparência. Outra providência adotada pela gestão municipal, atendendo a recomendação ministerial, foi a divulgação no Instagram de canais de comunicação da Ouvidoria Geral Municipal para possíveis reclamações de usuários da saúde.  

 Segundo a promotora de Justiça Priscila Medeiros, o MP do Ceará segue acompanhando e fiscalizando o funcionamento do fluxo interno de comunicação e as demais providências que vêm sendo adotadas pela gestão municipal.