TRE-GO determina posse de suplente no lugar de Aava Santiago

A Câmara Municipal de Goiânia tem até dez dias para dar posse ao suplente Michel Magul (PSDB) na vaga da vereadora Aava Santiago (PSB), conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). A determinação implica a perda do mandato da parlamentar, que deve ocorrer no sábado (10), mesmo dia da eleição da Mesa Diretora.

A defesa de Aava informou que pretende recorrer da decisão em todas as instâncias cabíveis, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de efeito suspensivo para tentar manter a vereadora no cargo. Segundo os advogados, a Câmara já foi notificada da determinação, cabendo à Mesa Diretora adotar as providências para o cumprimento dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Os advogados afirmaram que avaliam alternativas jurídicas para garantir a participação de Aava na sessão deste sábado, quando está prevista a eleição da nova Mesa Diretora. A defesa também criticou o posicionamento da Procuradoria da Câmara sobre a possibilidade de posse do suplente antes da eleição interna do Legislativo.

“A Procuradoria da Câmara, que se antecipa ao que determina a decisão judicial, especialmente ao apontar a eleição da Mesa Diretora como motivação, uma vez que esse tema não é objeto do acórdão nem encontra previsão em diretrizes ou normas da legislação eleitoral”, diz trecho da nota.

A defesa acrescentou que Aava está preparada para participar da eleição da Mesa Diretora e afirmou confiar na condução dos trabalhos pela atual direção da Casa. Também declarou que buscará “reparar essa injustiça” e assegurar os direitos políticos da parlamentar durante a tramitação dos recursos.

Aava Santiago foi a vereadora mais votada de Goiânia nas eleições municipais de 2024. Enquanto não houver decisão suspendendo os efeitos do acórdão do TRE-GO, permanece válida a determinação para que a Câmara cumpra a decisão da Justiça Eleitoral e dê posse ao suplente no prazo estabelecido.