Decon autua 22 lojas em Fortaleza por produtos vencidos e falta de documentação em ação do MPCE

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou 22 estabelecimentos comerciais em Fortaleza durante operações promovidas no âmbito das comemorações do Dia do Cliente. As fiscalizações abrangeram cerca de 40 lojas localizadas em shopping centers e no comércio de rua, em setores como vestuário, calçados, farmácias, academias e supermercados.

Entre as principais irregularidades constatadas pelas equipes de fiscalização do MPCE estão a comercialização de produtos com prazo de validade vencido e a ausência de documentos obrigatórios de funcionamento, como alvará, certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros e o livro de reclamações do consumidor. Dois dos estabelecimentos inspecionados receberam medida cautelar por colocarem à venda produtos alimentícios estragados e em estado de decomposição.