Anatel aprova 15+15 MHz para o projeto de celular via satélite da Starlink

A Starlink, empresa da SpaceX, solicitou à Anatel autorização para utilizar frequências da banda S e desenvolver serviços capazes de conectar celulares diretamente a satélites no Brasil. O pedido mobilizou a Marinha do Brasil, que propôs condicionar a autorização à oferta gratuita de mensagens de emergência para o 185, número utilizado pelo serviço de busca e salvamento marítimo. A iniciativa pode abrir caminho para ampliar a conectividade em regiões sem cobertura terrestre e criar novas possibilidades de comunicação em situações de perigo.

Anatel aprova 15+15 MHz para o projeto de celular via satélite da Starlink

A discussão começou com a solicitação da Starlink para incorporar frequências da banda S ao direito de exploração de seu sistema de satélites no Brasil. Na Consulta Pública nº 29/2026, a Anatel debateu a distribuição dessa faixa e os efeitos sobre a competição e os serviços de comunicação direta entre satélites e dispositivos, conhecidos pela sigla D2D. A empresa informou a intenção de oferecer soluções envolvendo voz, mensagens SMS e banda larga.

O processo teve uma atualização decisiva em 9 de outubro de 2026. Pelo Acórdão nº 265/2026, o Conselho Diretor da Anatel deferiu parcialmente o pedido e aprovou a concessão de um bloco de 15+15 MHz, sendo uma parcela de 10+10 MHz com prazo até fevereiro de 2038 e outra de 5+5 MHz com prazo até junho de 2029. As frequências correspondem a enlaces nos sentidos Terra-espaço e espaço-Terra.

A decisão condiciona a expedição do ato de outorga à comprovação do pagamento de R$ 102.677 pela empresa. O acórdão também registra previsão de início da implantação dos satélites V2 Mobile em 2027. A deliberação sobre o espectro não significa, por si só, que o serviço de telefonia direta por satélite já esteja disponível comercialmente aos brasileiros.

Entenda a tecnologia

Na comunicação direct-to-device (D2D), um satélite se conecta diretamente a um aparelho celular compatível, sem exigir uma estação rádio-base terrestre naquela área nem uma antena parabólica individual como a usada na internet residencial via satélite. A tecnologia pode complementar a rede móvel convencional em locais onde torres e cabos não chegam. A oferta efetiva de voz, mensagens e dados, porém, dependerá das características técnicas do sistema e das condições regulatórias e comerciais aplicáveis.

O potencial já foi demonstrado no País por outras empresas: em março de 2025, a Anatel acompanhou testes da Claro e da Lynk no Maranhão, com conexões de voz e dados entre satélites e celulares convencionais em áreas antes sem cobertura. O experimento não foi realizado pela Starlink e não comprova disponibilidade nacional do serviço da SpaceX.

Marinha propõe acesso gratuito ao 185 para emergências no mar

Entre as contribuições à Consulta Pública nº 29/2026, a Marinha do Brasil propôs uma contrapartida diretamente ligada à proteção da vida humana no mar: exigir que o serviço de comunicação por satélite encaminhe, gratuitamente, mensagens de texto de emergência ao 185, número do Serviço de Busca e Salvamento marítimo. A Força também pediu um cronograma para a futura possibilidade de chamadas de voz pelo mesmo canal.

Segundo a manifestação da Marinha, o funcionamento tradicional do 185 considera informações como o código de área do telefone ou a estação rádio-base utilizada para o encaminhamento. Em alto-mar, onde não há essa infraestrutura celular terrestre, o procedimento enfrenta limitações. A conexão direta com satélites poderia representar uma alternativa adicional para quem precisa pedir socorro distante da costa.

A contribuição também defendeu a possibilidade de transmitir gratuitamente, de forma geolocalizada, avisos de busca e salvamento, informações rádio-náuticas, previsões meteorológicas e alertas de mau tempo a embarcações e pessoas situadas em regiões de risco. Trata-se de proposta apresentada à agência reguladora, não de funcionalidade já disponível. Os detalhes da manifestação foram publicados pelo Teletime em 3 de agosto de 2026.

O que já está confirmado

Estão documentados o pedido da Marinha e a decisão da Anatel de deferir parcialmente o uso da banda S pela Starlink. Entretanto, o dispositivo do Acórdão nº 265/2026 não estabelece expressamente a obrigação de atendimento gratuito ao 185. Portanto, não há base, nesses documentos, para afirmar que mensagens de socorro já poderão ser enviadas à Marinha pela rede da Starlink ou que a contrapartida tenha sido incorporada à autorização.

Vazios de cobertura no Brasil ampliam o interesse pela telefonia via satélite

O benefício potencial ultrapassa o ambiente marítimo. No Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações 2025–2029, com dados de junho de 2025, a Anatel registrou 21.702 localidades do IBGE com cobertura 4G entre 39.164 avaliadas, equivalentes a 55,41%. Isso significa que 17.462 dessas localidades não atendiam ao critério de cobertura do levantamento. O indicador se refere a localidades mapeadas e não à porcentagem da população brasileira com sinal.

O contraste é maior nas zonas rurais: no mesmo diagnóstico, 14.397 das 21.857 localidades rurais analisadas estavam sem cobertura 4G segundo o critério empregado. Para comunidades da Amazônia, trabalhadores rurais, moradores de áreas afastadas e viajantes em trechos de rodovias sem sinal, a comunicação por satélite poderia criar alternativas de contato e pedidos de ajuda, desde que houvesse serviço compatível e efetivamente implantado.

A tecnologia não elimina a necessidade de expandir as redes convencionais. A própria Anatel mantém compromissos de ampliação do 4G e do 5G em localidades e rodovias brasileiras. O modelo satelital pode atuar como complemento, sobretudo onde o custo ou a dificuldade de instalar infraestrutura terrestre limita o atendimento. A cobertura efetiva, os aparelhos compatíveis, os preços e as condições de acesso da futura oferta da Starlink no Brasil ainda exigem acompanhamento.

Há também uma dimensão de proteção de infraestrutura estratégica. Na consulta sobre a banda S, Embraer e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) manifestaram preocupações com possíveis interferências em sistemas de telemetria e operação espacial em faixas adjacentes. A expansão da conectividade, portanto, precisa conviver com outras aplicações críticas do espectro radioelétrico.

Próximo passo

Acompanhar a expedição do ato de outorga após as condições estabelecidas pela Anatel, o cronograma de implantação anunciado para os satélites V2 Mobile e os requisitos para eventual oferta comercial será essencial. Para a segurança marítima, permanece uma questão objetiva: se e como a proposta da Marinha para acesso gratuito ao 185 será transformada em obrigação ou medida operacional. Até lá, a possibilidade de pedir socorro diretamente de um celular por satélite deve ser tratada como perspectiva, não como serviço já assegurado.