Pampa Sul pede suspensão de cobranças de R$ 20,45 mi após chuvas no RS

A usina termelétrica Pampa Sul pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma medida cautelar para suspender os efeitos financeiros da impossibilidade de geração de energia provocada pela indisponibilidade da rede de transmissão após eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul.

No requerimento administrativo, a empresa estima que os impactos financeiros podem chegar a R$ 20,45 milhões, considerando a exposição no mercado de curto prazo e os encargos pelo uso do sistema de transmissão.

A solicitação busca impedir que a usina, localizada em Candiota, no Rio Grande do Sul, seja responsabilizada financeiramente pela energia que não consegue gerar desde 21 de setembro, quando os circuitos C1 e C2 da linha de transmissão de 525 kV Guaíba 3–Candiota 2 foram desligados em decorrência do temporal que atingiu o estado.

Segundo a empresa, suas instalações permanecem disponíveis para operação, mas o retorno da geração depende da recomposição da rede de transmissão, de responsabilidade da Chimarrão Transmissora, e da autorização do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O retorno previsto da linha é 18 de outubro.

A medida cautelar foi solicitada para evitar que os efeitos financeiros sejam aplicados antes da decisão definitiva sobre o caso. A Pampa Sul argumenta que não deve arcar com os custos de uma restrição externa às suas instalações, reconhecida pelo próprio ONS, enquanto aguarda o restabelecimento da infraestrutura necessária para escoar a energia.

O ONS confirmou, em carta de 29 de setembro, que a termelétrica não poderia ser religada enquanto os dois circuitos permanecessem fora de operação.

O operador também classificou a ocorrência no Sistema de Apuração da Geração (SAGER) como uma restrição elétrica imposta pela rede básica, identificada como GRB, que não caracteriza responsabilidade do empreendimento de geração. Segundo a Pampa Sul, suas instalações estavam aptas a retornar à operação, e a retomada depende da recuperação da rede de transmissão.

Pampa Sul estima exposição de R$ 17,22 milhões no MCP

A Pampa Sul estima uma exposição financeira negativa de R$ 17,22 milhões, considerando os preços projetados para o período de restrição da geração. Desse total, aproximadamente R$ 5,12 milhões correspondem a setembro de 2026 e R$ 12,02 milhões a outubro do mesmo ano. A empresa também calcula cerca de R$ 3,31 milhões em Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (Eust) relativos ao período considerado.

A exposição no mercado de curto prazo (MCP) decorre, segundo a empresa, da diferença entre os compromissos de entrega de energia assumidos nos contratos e a geração que efetivamente consegue realizar. Sem a geração prevista, a usina pode ficar sujeita a efeitos financeiros na contabilização do mercado. Já os EUST são os encargos associados ao uso do sistema de transmissão. A Pampa Sul questiona a cobrança desses valores durante o período em que a indisponibilidade da rede a impede de operar nas condições necessárias.

A companhia também alerta que o impacto pode aumentar caso a recuperação da linha de transmissão ultrapasse a previsão inicial e alcance a contabilização de outubro ou de meses seguintes.

Além da suspensão da exposição no mercado de curto prazo e da cobrança do Eust, a empresa pede proteção contra penalidades e inadimplência e medidas fiscalizatórias e punitivas. A companhia quer que a medida alcance o período desde o início da ocorrência, em setembro de 2026, e permaneça em vigor até a decisão final e irrecorrível na esfera administrativa, inclusive após eventual análise de recurso ou pedido de reconsideração.

O requerimento também prevê que a solução considere as regras de comercialização aplicáveis aos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs), incluindo o tratamento de obrigações de entrega isentas e a devolução da parcela da receita fixa relativa ao combustível aos compradores, conforme o mecanismo descrito pela empresa.

Empresa aponta risco financeiro antes da decisão definitiva

A urgência do pedido está relacionada ao calendário de contabilização e liquidação do mercado de energia. A Pampa Sul afirma que precisava disponibilizar recursos até 22 de outubro de 2026 para fazer frente à exposição negativa no mercado de curto prazo relativa ao período afetado.

Segundo o documento, a manutenção das cobranças poderia comprometer o caixa da companhia e o cumprimento de obrigações com financiadores e fornecedores de combustível.

A empresa também alerta para possíveis consequências em caso de insuficiência de recursos ou inadimplência na liquidação, como o direcionamento de recebíveis dos CCEARs ao agente de liquidação, a incidência de encargos moratórios, a aplicação de penalidades e a abertura de procedimentos no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Para defender a concessão da cautelar, a empresa argumenta que a suspensão temporária das cobranças não causaria prejuízo definitivo a outros agentes do setor elétrico.

De acordo com o requerimento, caso a Aneel rejeite o pedido principal ao final do processo administrativo, a CCEE poderá realizar a recontabilização dos períodos afetados e atribuir novamente à usina a exposição financeira e os demais efeitos que tenham sido suspensos. A cobrança dos EUST também poderia ser retomada, com os acréscimos cabíveis.