Caso Master: Fachin exige que PF envie ao STF todas as menções a ministros e diz que investigações só com aval do plenário da Corte

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, orientou a Polícia Federal (PF) a encaminhar à Corte todas as referências a ministros encontradas nas investigações relacionadas ao Banco Master, sem qualquer exceção. Os registros deverão ser acompanhados do contexto em que foram identificados e apresentados “em caráter estritamente descritivo”. Fachin também estabeleceu que eventuais atos de investigação contra integrantes do tribunal dependem de autorização do plenário.

Segundo o jornal O Globo, a orientação foi transmitida nesta terça-feira (13), durante uma reunião entre Fachin e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O encontro, solicitado pela corporação, teve como objetivo esclarecer os procedimentos para o envio de materiais que contenham menções a magistrados do Supremo nas apurações envolvendo o Banco Master.

A discussão ocorreu após a PF encaminhar, em 2 de outubro, um ofício solicitando esclarecimentos sobre a forma adequada de comunicar ao tribunal informações relacionadas aos seus integrantes. Em resposta, Fachin diferenciou o dever de informar a existência dessas referências da possibilidade de realizar diligências investigativas contra ministros.

“O Presidente esclareceu que a eventual realização de atos de investigação de Ministro depende de autorização do Plenário da Corte, observadas as disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis”, afirma a nota conjunta divulgada pelo STF e pela Polícia Federal.

STF deverá receber todas as referências a ministros

A orientação estabelece que a Polícia Federal deve comunicar integralmente ao Supremo as menções a magistrados identificadas no curso das investigações do Banco Master, independentemente de seu conteúdo.

O encaminhamento deverá preservar o contexto em que as informações foram encontradas e ter caráter exclusivamente descritivo, sem que a comunicação, por si só, represente a abertura de uma investigação contra o ministro mencionado.

Conforme o comunicado, depois de receber os elementos necessários, caberá ao plenário do STF avaliar eventuais providências, mediante manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O procedimento deverá observar as regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), além das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis.

Fachin também cobra rapidez no inquérito das fake news

Além das questões relacionadas ao Banco Master, o encontro abordou o andamento do inquérito das fake news, instaurado em 2019 e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Durante a reunião, Fachin cobrou celeridade da Polícia Federal na condução do procedimento, com o objetivo de permitir a análise das informações reunidas e uma decisão sobre sua conclusão.

De acordo com a nota divulgada pelas duas instituições, a Polícia Federal informou que examinará a existência de eventuais diligências ainda pendentes.

O inquérito das fake news está em tramitação no Supremo desde 2019. A cobrança de Fachin busca esclarecer quais medidas ainda precisam ser executadas antes que seja possível avaliar o encerramento do procedimento.