Fachin se reúne com diretor-geral da PF para tratar de citações de ministros nos casos Master e INSS
Encontro entre Edson Fachin e Andrei Rodrigues também discutiu medidas de segurança institucional e ameaças a magistrados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu em audiência o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, nesta terça-feira (13). O encontro, solicitado pela corporação, teve como pauta central o andamento de investigações sensíveis e questões de segurança institucional envolvendo a Corte.
No que tange às apurações relacionadas ao Banco Master, o diretor-geral apresentou o Ofício 3467748, datado de 2 de outubro de 2026, que solicita orientações sobre o formato para a apresentação de materiais.
Em resposta, o ministro Edson Fachin esclareceu que a realização de qualquer ato investigativo contra integrantes do Supremo depende de autorização prévia do Plenário, respeitando as normas constitucionais, legais e regimentais.
O presidente enfatizou que a autoridade policial possui o dever de encaminhar todas as menções encontradas, acompanhadas de seu devido contexto e em caráter estritamente descritivo.
Após a apresentação dos elementos necessários, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, após ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR), poderá deliberar sobre o caso conforme o artigo 33, parágrafo único, da Lei Complementar 35/1979. O dispositivo legal estabelece os ritos para o processamento de magistrados, garantindo que a tramitação observe as prerrogativas do cargo e o devido processo legal.
A reunião também abordou a segurança institucional e a existência de ameaças dirigidas a ministros da Corte. A Presidência do STF reafirmou a necessidade de uma atuação preventiva e coordenada entre os órgãos competentes para assegurar a integridade dos magistrados, a independência judicial e o funcionamento regular das instituições democráticas. A Polícia Federal reiterou seu compromisso em colaborar com essas medidas de proteção.
O diálogo estendeu-se a aspectos das investigações envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco Master. O foco da discussão recaiu sobre a observância das competências constitucionais, das garantias processuais e das atribuições específicas de cada órgão, incluindo a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário.
A Presidência registrou que aguarda o pronunciamento da Procuradoria-Geral da República na Petição (PET) 16704 para dar seguimento aos encaminhamentos necessários e analisar pedidos pendentes.
Por fim, o ministro Edson Fachin solicitou celeridade à PF para a conclusão do Inquérito (INQ) 4781. Em resposta, a instituição adiantou que realizará a análise das eventuais diligências que ainda se encontram pendentes no referido inquérito.