O Congresso Nacional aprovou a exigência de nota mínima de estudantes de medicina no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional. Aplicado desde 2025 pelo Ministério da Educação, o exame, que antes servia apenas para avaliar a qualidade das instituições e selecionar candidatos para a residência médica, passa a condicionar o direito de exercer a profissão. A avaliação será composta por três etapas durante a graduação: ao fim do segundo, quarto e sexto ano, permitindo que os alunos que não alcancem a nota exigida refaçam o teste.

A elaboração das novas regras e a fixação do nível mínimo de desempenho exigido ficarão sob a responsabilidade de uma comissão técnica formada por representantes dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM). As exigências não se aplicam aos médicos já diplomados ou aos estudantes matriculados antes da publicação da medida provisória em junho. Além de avaliar os futuros médicos, o Enamed servirá para fiscalizar as universidades, que poderão sofrer punições — como redução de vagas ou cancelamento de cursos — em caso de desempenho insatisfatório dos seus alunos.