TCE aponta possível duplicidade em licitações de R$ 26 milhões em Gurupi
Três licitações da Prefeitura de Gurupi, no sul do Tocantins, que somam mais de R$ 26 milhões, apresentam possíveis sobreposições nos serviços de sinalização viária. Uma análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou ao menos cinco ruas contempladas por contratos diferentes, com previsão de serviços semelhantes que podem resultar em pagamentos duplicados.
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As inconsistências constam de decisão da conselheira Doris de Miranda Coutinho, assinada na quinta-feira, 15, durante apuração sobre o Pregão Eletrônico nº 25/2026, estimado em R$ 5,59 milhões. A relatora recomendou à secretária municipal de Infraestrutura, Juliana Passarin, que suspenda a execução do contrato até a análise definitiva do caso. A recomendação não tem caráter de ordem cautelar.
Além do pregão, a apuração envolve uma licitação de R$ 7,2 milhões para aquisição de materiais de sinalização pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito e Transporte e uma concorrência estimada em R$ 14 milhões para recapeamento e sinalização de ruas. Embora os procedimentos tenham objetos formalmente distintos, os documentos analisados não delimitam com precisão quais serviços serão executados em cada contratação.
RUAS APARECEM EM PROJETOS DIFERENTES
Entre os locais identificados pelo TCE estão as ruas 1, 2, 11 e 12, no Centro, e a rua J, no setor Eldorado. Apenas nessas cinco vias, o pregão de R$ 5,59 milhões prevê 66 faixas de pedestres, 62 inscrições de parada obrigatória, 337 tachas refletivas e 227 placas. Parte dos mesmos serviços também aparece no projeto de recapeamento.
A análise apontou ainda diferenças nas medidas dos trechos previstos. Na rua 12, um projeto considera extensão de 1.238 metros, enquanto outro indica aproximadamente 857 metros em linha reta. Na rua 2, os documentos apresentam medidas de 649 e 972 metros.
Segundo a decisão, sem a identificação precisa dos pontos de início e fim dos serviços, não é possível determinar a extensão de uma eventual duplicidade.
DIVERGÊNCIAS NO ORÇAMENTO
Outro ponto questionado envolve as placas de trânsito, que representam R$ 2,85 milhões, mais da metade do valor estimado do pregão. O memorial descritivo exige um tipo de chapa de alumínio, mas a composição de preços utiliza como referência uma chapa de aço com espessura diferente. Para a relatora, a divergência pode resultar em sobrepreço.
O orçamento também inclui cerca de R$ 27,3 mil para a aquisição de cones de sinalização que, conforme a análise, não seriam incorporados ao patrimônio público e permaneceriam com a empresa ao final dos serviços. A conselheira considera necessário esclarecer por que foi previsto o preço de compra dos equipamentos, em vez do custo de utilização.
LICITAÇÃO ANTERIOR TAMBÉM FOI QUESTIONADA
As suspeitas surgem após outro procedimento semelhante, iniciado em 2024, ter sido cancelado pela administração municipal. Em março de 2026, o TCE reconheceu irregularidades naquela licitação, incluindo falta de estudos técnicos, falhas nas exigências de qualificação das empresas e inconsistências nos orçamentos.
Na avaliação da conselheira, a nova contratação ainda apresenta problemas semelhantes aos identificados anteriormente.
O processo também questiona mudanças nas regras do pregão realizadas cerca de 14 horas antes da abertura das propostas, sem republicação do edital ou reabertura dos prazos. As alterações atingiram especificações dos materiais e critérios de habilitação das empresas, com possíveis impactos sobre a concorrência.
RESPONSÁVEIS TERÃO PRAZO PARA EXPLICAÇÕES
A secretária Juliana Passarin, o pregoeiro Makey Stevenson Costa Ribeiro e o engenheiro Gustavo Pereira Garcia terão 15 dias, contados da citação, para apresentar esclarecimentos. A empresa BF Construtora e Incorporadora Ltda. também será chamada a participar do processo, caso tenha interesse.
A conselheira adiou a análise do pedido de suspensão cautelar até receber as manifestações dos responsáveis. O Ministério Público do Tocantins, que já havia solicitado informações sobre a contratação, receberá cópia da decisão.
PREFEITURA NEGA SERVIÇOS INICIADOS OU PAGAMENTOS
Em resposta ao Jornal Opção Tocantins, a Prefeitura de Gurupi afirmou que as licitações possuem objetos e finalidades distintas, voltadas a diferentes necessidades da infraestrutura urbana e da organização do trânsito.
Segundo a gestão, a contratação vinculada à Agência Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT) prevê a compra de materiais para manutenção contínua da sinalização. Já o procedimento conduzido pela Secretaria de Infraestrutura contempla serviços especializados de sinalização horizontal e vertical, enquanto a concorrência de recapeamento tem como foco a recuperação do pavimento, com sinalização complementar nas vias atendidas.
A prefeitura declarou que nenhum serviço foi iniciado e nenhum pagamento foi realizado em relação aos contratos citados. Também afirmou que a previsão de sinalização em diferentes processos não significa duplicidade de execução ou despesas, e que os serviços serão delimitados na fase de execução.
Sobre a decisão do TCE, o município informou que ainda não recebeu comunicação processual formal. A gestão afirmou que apresentará esclarecimentos técnicos e documentos assim que for notificada, com o objetivo de demonstrar a delimitação das intervenções e os mecanismos para evitar duplicidade de serviços ou pagamentos.
A prefeitura também declarou que mantém compromisso com a transparência, a aplicação responsável dos recursos públicos, a segurança viária e a melhoria da infraestrutura urbana, em conformidade com a legislação.
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