Para coibir mercado ilegal de slots, Anac endurece regras de pousos e decolagens em Congonhas
Em uma movimentação estratégica para restaurar a ordem operacional e reprimir irregularidades no tráfego aéreo do coração da capital paulista, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu endurecer o controle sobre os pousos e decolagens no Aeroporto de Congonhas. As novas normas miram diretamente a aviação geral, segmento que abrange empresas de táxi-aéreo e proprietários de jatos executivos, impondo pré-requisitos mais severos para a concessão de horários de voo, os chamados slots.
Exigência prévia de suporte em solo
A partir das determinações recentes, companhias e operadores privados não poderão mais solicitar horários de operação sem antes comprovar a contratação de um provedor de serviços de base fixa (conhecido no setor pela sigla em inglês FBO, de Fixed Base Operator). Na prática, o regulador exige a garantia formal e antecipada de que a aeronave terá infraestrutura de atendimento e suporte operacional em solo no momento da chegada ou da partida.
Para o leitor comum, a alocação de slots funciona como a gestão de uma agenda extremamente disputada. Em aeroportos de altíssima densidade como Congonhas, cada minuto de pista é valioso. A falta de apoio em solo adequado frequentemente gerava gargalos, atrasos em cadeia e ocupação indevida do pátio, prejudicando o fluxo dinâmico de todo o terminal paulistano.
Fim do mercado paralelo e planejamento rigoroso
O foco principal da autoridade aeronáutica é erradicar o comércio clandestino e a reserva especulativa de horários de voo. Segundo a Anac, a medida busca combater diretamente o mercado paralelo de slots no aeroporto, estabelecendo regras mais rigorosas para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas. A intenção é impedir que agentes reservem janelas operacionais sem intenção real de uso para depois negociá-las ilegalmente com terceiros.
A agência explicou que a nova exigência visa assegurar que todas as operações contem com estrutura de atendimento previamente contratada, minimizando riscos operacionais decorrentes da falta de suporte no pátio. O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, reforçou que o órgão regulador atuará de forma incisiva. “Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”, explicou Faierstein, confirmando que a agência vai acompanhar e fiscalizar a medida de perto.
Contexto e desdobramentos operacionais
A iniciativa integra um esforço contínuo para aperfeiçoar a eficiência de Congonhas, ambiente que lida rotineiramente com o limite de sua capacidade física. O aeroporto possui regras rígidas de funcionamento, embora a Anac permita, em situações excepcionais, a realização de voos após as 23h para lidar com eventuais contingências e emergências do sistema aéreo.
A gestão do terminal paulistano é de responsabilidade da concessionária Aena. Procurada pela reportagem da Agência Brasil para comentar o novo regulamento imposto pela agência e seu impacto na gestão diária do aeroporto, a concessionária não havia enviado retorno até a publicação deste texto, permanecendo o espaço aberto para manifestação oficial.
Com as novas diretrizes em vigor, a expectativa do setor aéreo é que a exigência de contratação antecipada do FBO eleve o nível de profissionalismo da aviação executiva na capital paulista, garantindo que apenas operações com logística devidamente comprovada ocupem uma das pistas mais movimentadas e estratégicas do país.