Mulheres com câncer são orientadas sobre os direitos e acesso ao tratamento
Mulheres com câncer de mama ou do colo do útero podem buscar orientação da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) para garantir o acesso, ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a campanha Outubro Rosa, a instituição reforça os direitos das pacientes em situações de demora no atendimento, negativa de serviços ou dificuldades para conseguir procedimentos e medicamentos.
Direitos garantidos são as consultas, exames, cirurgias, quimioterapia, radioterapia e fornecimento de medicamentos, conformes a indicação médica e os critérios do SUS. As pacientes também podem ter acesso à reconstrução mamária, quando indicada, e ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD), além de prioridade no atendimento, conforme as regras aplicáveis.
De acordo com a assessora jurídica, Carla Renata Milhomem, da Defensoria Especializada da Saúde Pública (DESP), a legislação estabelece o prazo de até 30 dias para realização de exames necessários à confirmação do câncer, quando houver solicitação médica fundamentada. Após o diagnóstico confirmado, o primeiro tratamento deve começar em até 60 dias, ou antes, caso haja necessidade terapêutica registrada no pontuário.
“A principal orientação é que a paciente não espere a situação se agravar para buscar ajuda. Se houver dificuldade que impeça ou atrase o tratamento, é importante tentar resolver inicialmente pela via administrativa e, caso não funcione, procurar a Defensoria”, orienta.
Outros direitos
Além da assistência à saúde, mulheres diagnosticadas com câncer podem ter direito a benefícios previdenciários e assistenciais, dependendo dos requisitos legais. Também podem solicitar afastamento do trabalho, quando houver indicação e forem atendidas as condições previstas na legislação.
Para facilitar a análise dos casos, a Defensorias recomenda guardar documentos médicos atualizados, como laudos, prescrições e registros do acompanhamento. O laudo médico circunstanciado, com informações sobre o histórico clínico, a necessidade do tratamento e os riscos de interrupção, pode ser fundamental para comprovar a urgência da situação.
“É importante que a paciente guarde toda a documentação médica, incluindo laudos, prescrições e registros do acompanhamento. O laudo médico circunstanciado, com o histórico clínico, a necessidade do tratamento e os riscos da interrupção, é especialmente importante quando é necessário buscar a garantia do direito pela Justiça”, destaca.
Como buscar atendimento
Em Boa Vista, o atendimento da DPE-RR ocorre na avenida Sebastião Diniz, nº 1.165, Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. A instituição também possui unidades nos municípios de de Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis.
O agendamento também pode ser realizado pelo D.I.V.A., no WhatsApp (95) 2121-0264.
Nos casos de negativa de atendimento ou fornecimento de medicamentos, é recomendado apresentar os registros disponíveis, como protocolos de solicitação e respostas dos órgãos responsáveis, além da documentação médica.
A DEP-RR também promove atividades de orientação sobre direitos relacionados à saúde. Grupos e instituições interessados em realizar palestras ou rodas de conversa podem encaminhar solicitação formal à Defensoria.