MPTO realiza audiência sobre uso da água e monitoramento na Bacia do Rio Formoso

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realiza, no dia 26 de outubro, das 9h às 17h30, uma audiência pública para debater o uso da água e a eficiência do sistema de monitoramento hídrico na Bacia do Rio Formoso, no Sul do estado. O encontro será no auditório da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em Palmas, com transmissão simultânea pelo Google Meet.

A audiência pretende avaliar a legalidade, os custos e a precisão técnica do Sistema Integrado de Automonitoramento das Águas (Siaa), adotado pelo Governo do Estado para fiscalizar os recursos hídricos da região. A iniciativa atende a uma decisão judicial que determinou ao Estado e ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) a implantação de mecanismos de controle e cobrança pelo uso da água.

Sob condução do promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, as discussões focarão no funcionamento do sistema, na segurança dos dados, nos custos de manutenção e no cumprimento das obrigações judiciais, ficando fora da pauta eventuais disputas comerciais ou casos individuais.

O evento é aberto à comunidade, gestores e irrigantes. Perguntas por escrito podem ser enviadas antecipadamente até as 18 horas desta segunda-feira, 19 de outubro, para o e-mail promotoriaambientalaraguaia@mpto.mp.br. As inscrições para manifestação oral podem ser feitas pelo mesmo e-mail até as 18h do dia 26 ou presencialmente no local. O relatório final e a ata detalhada serão publicados no portal do MPTO em até 30 dias após a reunião.