Paraná realiza plebiscito inédito nas urnas sobre transferência da comunidade Alto Mirim

No segundo turno de 25 de outubro, moradores de São João e Chopinzinho decidirão sobre desmembramento e transferência de 1.389,08 hectares

Eleitores de São João e de Chopinzinho, no Sudoeste do Paraná, Votação no domingo, 25 de outubro, além do segundo turno das eleições presidenciais, em um plebiscito sobre o desmembramento e a transferência da área da comunidade de Alto Mirim (Linha Mirim). O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) afirma que é a primeira vez que esse tipo de consulta será realizada nas urnas no país.

A área em questão soma 1.389,08 hectares e abriga cerca de 250 pessoas, distribuídas em aproximadamente 60 famílias. A primeira demarcação que colocou a região como pertencente a Chopinzinho data de 1960.

O que está em votação

• Consulta popular sobre o desmembramento e a transferência da comunidade de Alto Mirim de Chopinzinho para São João.
• Na urna, o número 1 corresponderá à resposta “não”; o número 2 corresponderá à resposta “sim”.
• Regras de votação seguem as mesmas das eleições regulares: voto obrigatório para quem tem 18 anos ou mais; facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e eleitores de 16 e 17 anos.

Como o processo avançou

Segundo relatos dos prefeitos envolvidos, a conversa sobre a transferência começou em março de 2026 entre Joni Zanella Ferreira (prefeito de São João) e Álvaro Scolaro (prefeito de Chopinzinho). Joni afirmou que a comunidade pertence “historicamente” a São João, enquanto Scolaro afirmou que a demanda partiu dos moradores e que “se trata de um erro de demarcação que vai ser corrigido”.

Em maio, os dois municípios formaram um grupo de trabalho intermunicipal para Estudo técnicos — com participação de Procuradoria, planejamento, finanças, engenheiros, topógrafos e vereadores — que realizou levantamento cartográfico, diagnóstico socioeconômico e estimativa do impacto financeiro. O Instituto Água e Terra (IAT) analisou o estudo georreferenciado e emitiu parecer favorável à proposta, conforme nota divulgada pelo órgão.

Em julho, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o Decreto Legislativo 6/2026 autorizando a realização do plebiscito. A Lei Complementar nº 230/2026, publicada em abril de 2026, estabeleceu as regras gerais para desmembramento e transferência de parte de municípios, e o TRE-PR regulamentou a consulta por meio da Resolução nº 985/2026.

Votação, números e próximos passos

Chopinzinho tem 16.883 eleitores aptos, distribuídos em 53 seções e 12 locais de votação; São João tem 9.186 eleitores, distribuídos em 33 seções e 8 locais de votação. Como o plebiscito será realizado nas urnas, o resultado será apurado e divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Conforme explicou o juiz eleitoral de Chopinzinho, Antônio Rodrigues, se a maioria votar a favor do desmembramento, a Justiça Eleitoral do Paraná proclamará o resultado e comunicará a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para que seja alterada a legislação estadual e fixados formalmente os novos limites territoriais, encerrando o processo de transferência.

Contexto e pontos confirmados

Os principais pontos sustentados pelas informações oficiais são: a área alvo tem 1.389,08 hectares; a comunidade está localizada a cerca de 4 km da zona urbana de São João e a 30 km do centro de Chopinzinho; o plebiscito ocorrerá em 25 de outubro de 2026, simultaneamente ao segundo turno das eleições presidenciais; e o procedimento segue a Lei Complementar nº 230/2026 e a regulamentação do TRE-PR.

O plebiscito é tratado pelas autoridades municipais e pelo TRE-PR como um procedimento inédito nas urnas para esse tipo de mudança territorial no país.