Após polêmica, prefeitura libera retorno de casinhas para cães comunitários em Jaguarão
A prefeitura de Jaguarão, no sul do Estado, autorizou nesta quarta-feira (21) a instalação de duas casinhas para cães comunitários no Centro do município, encerrando o impasse sobre a permanência dos abrigos em área pública. Segundo o Núcleo Jaguarense de Assistência Animal (NJAA), as estruturas serão recolocadas ainda hoje, dois dias após terem sido retiradas.
O documento que autoriza a instalação das estruturas foi entregue pelo vice-prefeito, Jonas Barreiros, à vice-presidente do NJAA, Daniela Alves Ferreira.
Os abrigos serão posicionados em um espaço público entre as ruas Uma Terra Só e XV de Novembro, local onde uma das estruturas já estava instalada. A medida permitirá o acolhimento dos animais que vivem na região.
Autorização provisória e regras
A liberação concedida pelo Executivo municipal funciona como uma autorização provisória para regularizar a presença dos abrigos e identificar os voluntários responsáveis pela zeladoria dos animais comunitários. A medida vigorará até que a prefeitura conclua a elaboração do decreto de regulamentação definitiva sobre o uso de espaços públicos para esse fim.
Em nota, a administração municipal afirmou que a decisão busca garantir o bem-estar animal e a organização do espaço urbano.
Relembre a polêmica
As duas casinhas mantidas pela ONG NJAA haviam sido instaladas em julho nas imediações do Mercado Público de Jaguarão. Na última semana, o município notificou a entidade para que removesse as estruturas no prazo de 24 horas, sob a justificativa de falta de licença de uso do solo e de restrições relacionadas ao tombamento do conjunto arquitetônico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Para evitar a apreensão dos equipamentos pelo poder público, voluntários retiraram os abrigos na segunda-feira (19) e protocolaram o pedido formal de licença, acompanhado de um abaixo-assinado com mais de 2,5 mil assinaturas.
Após a mobilização da comunidade, a prefeitura reuniu uma comissão para definir a transferência das estruturas para um novo ponto próximo e ajustar a legislação local.
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