Ex-presidente da CVM atribui ao Banco Central falhas na fiscalização do Master
A fiscalização do Banco Master deveria ter identificado a qualidade dos ativos e quem se beneficiava dos fundos usados pela instituição, afirmou o advogado Marcelo Trindade, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para ele, as principais falhas ocorreram na supervisão do Banco Central, que estaria tentando transferir a responsabilidade para a CVM.
Trindade fez as críticas nesta quinta-feira (22), durante o IV Congresso de Direito de Fundos de Investimento, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Na avaliação dele, a CVM passou a ser tratada como “bode expiatório” no caso. O Banco Central foi procurado para comentar as declarações, mas não havia respondido até a publicação da reportagem original.
Segundo o advogado, as brechas na fiscalização permitiram que o banco de Daniel Vorcaro acumulasse dezenas de bilhões de reais em Certificados de Depósito Bancário (CDBs), enquanto mantinha no balanço ativos de difícil conversão em dinheiro que inflavam seu patrimônio.
“Essas frestas não estavam na CVM. Elas estavam no Banco Central, substancialmente no Banco Central”, afirmou. Trindade atribui à autoridade monetária a responsabilidade de examinar os ativos dos bancos e acompanhar sua capacidade de honrar compromissos.
Trindade propõe divisão de funções entre reguladores
Para o ex-presidente da CVM, um dos fatores que contribuíram para as falhas foi a prioridade dada pelo BC à ampliação da concorrência. Ele citou a expansão das fintechs, do Pix e da distribuição de produtos financeiros como exemplos dessa orientação, que, em sua avaliação, reduziu a atenção à fiscalização.
Como alternativa, Trindade defendeu uma revisão da estrutura regulatória e maior integração entre os órgãos. O advogado apoia o modelo conhecido como Twin Peaks, que divide as atribuições entre duas autoridades.
Uma ficaria responsável pela estabilidade do sistema financeiro e pela capacidade das instituições de cumprir suas obrigações. A outra cuidaria das regras de conduta do mercado e da proteção de investidores e consumidores.
No mesmo evento, Claudio Maes, superintendente de investidores institucionais da CVM, afirmou que o problema está mais na fiscalização do que na falta de normas. Segundo ele, a autarquia concentrava esforços nos segmentos considerados de maior risco, especialmente nas operações voltadas ao público de varejo, enquanto os fundos exclusivos não recebiam a mesma atenção.
Maes também defendeu a integração entre reguladores e disse que os casos recentes evidenciaram a necessidade de ampliar o olhar sobre fraudes e crimes.
Coaf aponta falta de contexto em comunicações suspeitas
A qualidade das informações encaminhadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi outro tema do congresso. A secretária-executiva do órgão, Carolina Yumi, informou que são recebidas cerca de 7,5 milhões de comunicações de operações suspeitas por ano.
Em 2025, aproximadamente 29 mil estavam relacionadas a setores do mercado financeiro regulados pela CVM. Desse grupo, segundo Yumi, 1% é utilizado na abertura de casos. Ela afirmou que a falta de informações completas dificulta a análise da atuação das pessoas e empresas mencionadas.
“As comunicações do setor, ainda em sua grande maioria, são defensivas e sem contexto suficiente”, declarou.
O encontro também discutiu a responsabilidade em empresas controladas por fundos de investimento. Para o advogado Julian Chediak, o gestor ocupa a posição de controlador na maior parte dos casos. Já Otávio Yazbek destacou que a identificação depende da análise de cada estrutura, formada essencialmente por cotistas, gestor e administrador, sem uma fórmula única para definir responsabilidades.