Famurs cria limite de gastos para presidentes e reforça controle financeiro e transparência na entidade
A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) aprovou mudanças no estatuto para reforçar a transparência, a responsabilidade financeira e a sustentabilidade da entidade. Entre as novidades está a criação de regras que limitam os gastos dos presidentes e impedem que uma gestão encerre o mandato deixando dívidas para o sucessor. As medidas foram aprovadas durante Assembleia Geral Ordinária realizada nesta quinta-feira (22), em Porto Alegre.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Famurs e prefeito de Imbé, Ique Vedovato, com a participação de prefeitos e presidentes de associações regionais, presencialmente e por videoconferência. Também acompanharam o encontro o coordenador-geral Aicaro Ferrari e o superintendente administrativo e financeiro Rodrigo Sisnandes.
Regras para controle de despesas
Embora seja uma entidade privada, a Famurs – composta por 29 associações regionais que representam todas as 497 cidades gaúchas – tem como principal fonte de recursos as contribuições dos municípios, provenientes de dinheiro público. Por isso, as novas regras buscam ampliar o controle sobre a utilização dos valores e estabelecer limites para a gestão financeira.
A proposta funciona como uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal interna. A partir das mudanças, os presidentes terão limites de gastos e não poderão encerrar seus mandatos deixando dívidas para a administração seguinte.
As alterações estatutárias também contemplam a adequação à Lei Federal nº 14.341/2022, que regulamenta as associações de representação de municípios. A legislação estabelece regras sobre os direitos e deveres dos associados, o funcionamento das assembleias, a eleição de representantes, as fontes de recursos e a gestão administrativa. Também prevê transparência e acesso à informação sobre as atividades dessas entidades.
Outra frente de mudanças envolve o plano de cargos e salários, com a padronização de nomenclaturas e funções. A medida busca dar maior segurança jurídica às relações de trabalho da Federação.
Aquisição de veículo híbrido
Durante a assembleia, Vedovato apresentou um balanço fiscal dos primeiros seis meses de sua gestão a frente da Famurs. Segundo os dados expostos aos participantes, a entidade vem mantendo seus compromissos financeiros e registrou economia nas contas.
Parte dos recursos economizados foi utilizada na aquisição de um veículo híbrido Leapmotor C10. O automóvel será empregado em deslocamentos e compromissos institucionais, incluindo as agendas do programa Interioriza Famurs, que leva atividades da Federação a municípios do interior do Rio Grande do Sul.
A compra integra o plano de sustentabilidade da entidade, que também prevê ampliar a geração de energia solar na sede.
“As medidas aprovadas na assembleia integram o conjunto de ações voltadas ao controle das despesas, à transparência na gestão dos recursos e à organização administrativa da Famurs”, comenta o prefeito de Imbé e presidente da Famurs.