Câmara analisa PL 3779/26 que amplia médicos geriatras no SUS

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3779/26, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) para estabelecer diretrizes de fortalecimento da assistência geriátrica no Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a proposta determina que as regiões brasileiras com menor oferta de médicos tenham prioridade nas ações do poder público para ampliar o atendimento especializado.

O texto legislativo estabelece três frentes principais de atuação para a administração pública na área de saúde voltada à terceira idade. A proposta determina que o Estado incentive a abertura de novas vagas em programas de residência médica em geriatria, estimule a qualificação contínua dos profissionais da área e adote medidas diretas para o provimento e a fixação de médicos geriatras nas unidades da rede pública de saúde em todo o território nacional.

Cooperação da União com estados e municípios no PL 3779/26

Para viabilizar a expansão do atendimento especializado nas diferentes regiões do país, o Projeto de Lei 3779/26 prevê o suporte direto do governo federal aos demais entes federativos. A matéria estabelece que a União forneça apoio técnico e financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, além de determinar o fortalecimento da integração entre a atenção primária à saúde, que realiza o primeiro acolhimento nos postos, e a atenção especializada, com o objetivo de assegurar o acesso efetivo das pessoas idosas ao médico geriatra na rede pública.

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As diretrizes propostas pelo texto não criam um direito individual ao atendimento exclusivo por médico geriatra, tampouco alteram a atual estrutura de organização administrativa do SUS. O parlamentar especifica que a norma passa a funcionar como um balizador legal para orientar ações permanentes do Estado na área de saúde pública.

“O crescimento contínuo da população idosa impõe novos desafios à organização da rede pública de saúde”, afirmou o deputado Cabo Gilberto Silva na justificativa do projeto. “A medida contribui para reduzir desigualdades regionais e promover atendimento mais qualificado”, declarou o autor da proposta.

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Déficit de geriatras e avanço da população idosa no Censo de 2022

A discussão legislativa na Câmara ocorre diante do descompasso entre o ritmo de envelhecimento da população brasileira e a disponibilidade de médicos especialistas no país. Dados da pesquisa Demografia Médica Brasileira 2025, elaborada em conjunto pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Universidade de São Paulo (USP), apontam que o Brasil conta com o total de 3.167 médicos geriatras, o que representa uma proporção de 1,49 especialista para cada grupo de 100 mil habitantes. Embora a quantidade de profissionais da área tenha registrado um crescimento de 378,4% no período de 14 anos, subindo dos 662 médicos contabilizados em 2011 para os atuais 3.167 na medição de 2025, o índice ainda é considerado abaixo do ideal diante do aumento de moradores com 60 anos ou mais, que atingiu a marca de 32.113.490 pessoas no Censo Demográfico de 2022, número equivalente a 15,6% da população total do Brasil e que representa uma alta de 56% na comparação direta com o Censo de 2010.

O médico geriatra e presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), Marco Túlio Cintra, avalia o papel técnico do especialista no acompanhamento clínico de pacientes dessa faixa etária. “Ele está habilitado a identificar e a manejar doenças clínicas que em muitos casos necessitam de atenção de forma integrada e não fragmentada”, disse o presidente da entidade.

Para o dirigente da SBGG, a ampliação do atendimento exige esforços na base de ensino médico e no treinamento das equipes que já atuam no sistema de saúde. “Embora a especialidade tenha ganhado maior reconhecimento nos últimos anos, é fundamental expandir a formação de geriatras e também sensibilizar outros profissionais da saúde sobre os princípios do cuidado geriátrico”, afirmou Marco Túlio Cintra.

Tramitação do PL 3779/26 nas quatro comissões da Câmara

Divulgado pela Agência Câmara de Notícias em 22 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 3779/26 tramita em caráter conclusivo, rito legislativo em que a proposta é votada apenas pelas comissões temáticas, dispensando a votação em plenário, a menos que haja recurso. O texto passará pela análise das comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ainda não há data prevista para a votação da matéria nos colegiados nem a designação oficial dos deputados relatores em cada comissão. Para entrar em vigor como lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, na sequência, pelo Senado Federal.