CCEE determina desligamento da IBS e mantém decisões contra Electra e 2W
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) determinou o desligamento da IBS Comercializadora, do grupo IBS Energy, por descumprimento de obrigação relacionada ao ajuste de contratos, com efeitos previstos para novembro. A decisão foi tomada em 13 de outubro, na mesma reunião em que a diretoria rejeitou um recurso da 2W Varejista e manteve sua decisão de desligamento.
Uma semana depois, em 20 de outubro, a CCEE também rejeitou uma nova defesa da Electra Energy e manteve a decisão de desligamento da comercializadora, cuja implementação segue suspensa por determinação judicial.
No caso da IBS, a câmara concluiu que a empresa permanecia em situação de descumprimento mesmo após ser notificada, sem apresentar elementos que justificassem uma decisão diferente.
IBS e Gama enfrentam restrições desde maio
O desligamento da IBS representa um novo desdobramento das dificuldades enfrentadas pelo grupo IBS Energy, que ingressou com pedido de recuperação judicial em abril, com valor de causa de R$ 57,3 milhões.
Em maio, a CCEE havia colocado a IBS e a Gama Comercializadora de Energia, ambas do mesmo grupo, em operação balanceada. Nesse regime, novos registros e ajustes de contratos ficam condicionados à verificação prévia do balanço energético, para evitar o aumento de exposições financeiras negativas.
Em setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a revogação de uma proteção judicial que restringia a cobrança de garantias e a aplicação de penalidades pela CCEE contra as duas empresas.
No início de outubro, a câmara suspendeu o procedimento de desligamento da Gama após a apresentação de garantia para cobrir uma inadimplência relacionada a penalidades e multas. A suspensão ficou condicionada à confirmação da regularização da obrigação na liquidação subsequente.
2W tem recurso rejeitado
Na reunião de 13 de outubro, a CCEE também rejeitou a impugnação apresentada pela 2W Comercializadora Varejista de Energia, em recuperação judicial, contra a decisão de desligamento adotada em 29 de setembro.
A comercializadora havia sido notificada por inadimplências nas liquidações de reserva de capacidade, cotas de energia nuclear, energia de reserva, mercado de curto prazo (MCP) e sanções relacionadas a multas e penalidades.
A 2W pediu a reconsideração da decisão e a suspensão de seus efeitos, alegando insuficiência de fundamentação e defendendo que fossem considerados os impactos de sua recuperação judicial. Também solicitou, alternativamente, uma solução regulatória menos gravosa, compatível com a preservação da atividade empresarial.
A diretoria, no entanto, entendeu que o procedimento foi conduzido de acordo com as normas vigentes e que não havia fundamentos para modificar a decisão. Por unanimidade, rejeitou os argumentos apresentados e manteve o desligamento.
Os autos foram encaminhados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Electra tem nova defesa negada
Na reunião de terça-feira, 20 de outubro, a CCEE rejeitou uma nova defesa apresentada pela Electra Energy após a identificação de descumprimento de obrigação não financeira relacionada ao ajuste de contratos de agosto de 2026.
A empresa havia sido notificada e solicitou que a análise fosse convertida em diligência, com adiamento da decisão até a individualização dos fatos e a disponibilização de documentos e provas.
A Electra também pediu uma nova oportunidade para apresentar defesa complementar e a análise específica da origem das obrigações e das possibilidades de regularização de cada contrato.
A comercializadora argumentou ainda que a CCEE deveria observar a tutela judicial vigente, sem implementar o desligamento enquanto permanecesse válida a
determinação da Justiça.
A diretoria concluiu que o procedimento havia seguido as normas regulatórias e que não foram apresentados elementos capazes de alterar a decisão anterior. Por unanimidade, rejeitou os pedidos e manteve o desligamento, respeitando a proteção judicial enquanto estiver em vigor.
Desligamentos e restrições no mercado livre
As decisões envolvendo IBS, 2W e Electra se somam a uma sequência de casos ocorridos ao longo de 2026, em meio ao aumento da inadimplência e dos pedidos de recuperação judicial no mercado livre de energia.
Em março, a Boven se tornou a primeira varejista desligada pela CCEE, após deixar de cumprir obrigações no mercado de curto prazo (MCP). A empresa reunia 260 unidades consumidoras e deixou de liquidar R$ 1,23 milhão referente ao MCP de janeiro.
Em junho, a diretoria rejeitou recursos da 2W Comercializadora Varejista e da Diferencial Comercializadora de Energia, mantendo os procedimentos de desligamento por inadimplência. As decisões envolvendo a 2W continuaram sendo discutidas ao longo do ano, inclusive na reunião de 13 de outubro.
Paralelamente, a CCEE adotou o procedimento de operação balanceada de agentes, regime que condiciona novos registros e ajustes de contratos à verificação prévia do balanço energético, para evitar o aumento de exposições financeiras negativas.
Entre as empresas submetidas à medida em 2026, conforme noticiado pela MegaWhat, estão Tradener, Trinity, Mercuria, Terra Energy, Electra, IBS, Gama, Diferencial, Pontoon, Pierp e Continental.
Em setembro, a restrição também alcançou a Thopen, quatro empresas do grupo Safira, além de Spot, Mega e Universal.
As medidas ocorreram em paralelo às inabilitações compulsórias para atuação no segmento varejista, como as determinadas contra 2W Ecobank, Flash Energy e Gama.
Recuperações judiciais e riscos ao mercado
Em levantamento apresentado em junho ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), a CCEE identificou dez comercializadoras em recuperação judicial, com 580 contrapartes diretamente expostas e cerca de 5,6 mil consumidores varejistas potencialmente afetados.
Segundo a entidade, em 2025 foram apresentados dois pedidos de recuperação judicial envolvendo três comercializadoras. Em 2026, até a divulgação do levantamento, haviam sido registrados cinco novos pedidos, envolvendo sete empresas.
A câmara avaliou que não havia elementos que indicassem risco à continuidade das liquidações no curto prazo, mas defendeu o fortalecimento dos mecanismos preventivos de monitoramento do mercado.