Trabalhador recebe alta do INSS depois de meses afastado por doença, mas o médico da empresa considera que ele ainda não pode voltar ao trabalho

Receber alta do INSS depois de meses de afastamento nem sempre encerra as dificuldades do trabalhador. Quando o médico da empresa considera que ele ainda está inapto, surge uma divergência que pode afetar o retorno e o pagamento dos salários. Se o benefício termina e a remuneração também não é paga, a situação pode configurar o chamado limbo previdenciário.

O que acontece quando o INSS dá alta e a empresa considera o empregado inapto?

Em uma situação hipotética, um funcionário afastado por doença comunica o encerramento do benefício e procura a empresa para retornar. No exame ocupacional, recebe a informação de que suas limitações ainda impedem o exercício da função. A avaliação precisa ser documentada, assim como a orientação sobre os próximos passos e sua situação salarial.

O parecer do médico da empresa não restabelece automaticamente o benefício do INSS. A decisão previdenciária e o exame ocupacional têm finalidades próprias. A divergência exige providências, pois simplesmente orientar o empregado a esperar outra perícia pode deixá-lo sem renda e sem uma definição sobre o contrato de trabalho.

Quem deve pagar os salários durante o limbo previdenciário?

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho reconhece a responsabilidade da empresa pelos salários quando, depois da alta previdenciária, ela impede o retorno do empregado. O encerramento do benefício faz cessar, em regra, a suspensão contratual vinculada àquele afastamento. Entretanto, a análise depende das circunstâncias comprovadas. Para esclarecer o ocorrido, é importante identificar:

O trabalhador precisa passar por exame antes de reassumir a função?

Sim. A NR-7 determina que o exame clínico de retorno seja realizado antes de reassumir as funções quando o empregado ficou afastado por período igual ou superior a 30 dias por doença ou acidente, ocupacional ou não. A avaliação também deve definir a necessidade de retorno gradativo. O resultado é registrado no Atestado de Saúde Ocupacional, conhecido como ASO.

A empresa deve avaliar uma solução compatível com as condições de saúde e os riscos da atividade, inclusive possíveis adaptações. Isso não significa exigir que o trabalhador execute tarefas contraindicadas. Proteger a saúde e resolver a situação contratual são obrigações que precisam caminhar juntas, sem transformar a divergência médica em uma espera indefinida sem remuneração.

Como agir se a incapacidade continuar depois da alta?

Se ainda não consegue trabalhar, o empregado deve manter o acompanhamento médico e buscar a análise da decisão previdenciária. Segundo o INSS, quando não for mais possível solicitar prorrogação, cabe recurso administrativo em até 30 dias da ciência da decisão de cessação. Enquanto isso, comunicar-se formalmente com a empresa ajuda a registrar sua situação. Organize estas providências:

• Guarde a decisão do INSS e confira a data de encerramento do benefício;
• Comunique a alta ao RH por um canal que permita comprovar o recebimento;
• Solicite uma cópia do ASO e orientações por escrito sobre o retorno;
• Reúna relatórios médicos atualizados que descrevam suas limitações;
• Consulte o Meu INSS ou a Central 135 sobre o recurso adequado;
• Procure o sindicato ou assistência jurídica se permanecer sem salário e sem benefício.

A documentação permite esclarecer a responsabilidade pelo período sem renda

Não basta presumir que toda divergência entre médicos gera os mesmos efeitos. As provas da comunicação da alta, da tentativa de retorno e da recusa empresarial ajudam a definir o período discutido. Também não é recomendável simplesmente deixar de comparecer ou de responder à empresa. Quando houver impossibilidade médica, ela deve ser informada e documentada.

O Tema 88 do TST estabelece que impedir o retorno e inviabilizar a remuneração após a alta previdenciária configura conduta ilícita e dano moral presumido. A aplicação exige demonstrar que essa situação ocorreu, sem valor fixo de indenização. Diante do impasse, a conferência dos documentos permite discutir salários, condições de retorno e eventual restabelecimento do benefício pelos caminhos correspondentes.