Decisão do STF sobre horário de votação gera incerteza nas seções

247 – Diante da prorrogação do horário de votação para até as 19 horas determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), voluntários das zonas eleitorais de todo o país enfrentaram um cenário de desinformação e dúvidas operacionais ao longo do dia. O entendimento dos ministros Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques, este também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é de que a extensão do prazo abrange unicamente os equipamentos que permaneceram abertos, sem aplicação para os sistemas que já tinham sido finalizados, informa a CNN Brasil.

Por ter sido oficializada pelo ministro Cristiano Zanin após o limite padrão das 17 horas, a resolução encontrou milhares de seções já em fase final de trabalho ou totalmente desativadas. O desligamento dos terminais e a consequente emissão dos boletins inviabilizam qualquer reabertura para captação de novos sufrágios. Fiscais da Justiça Eleitoral precisaram intervir em diferentes locais para esclarecer os procedimentos para os colaboradores após a emissão do pronunciamento.

A indefinição fez com que diversos colégios permanecessem de portas fechadas, enquanto responsáveis pelas seções liberaram os trabalhadores ante a ausência de diretrizes imediatas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e da instância superior. Registros audiovisuais flagraram cidadãos sendo informados sobre a impossibilidade de exercer o direito de escolha no local.

O impacto das medidas variou em cada estado brasileiro:

• São Paulo: Uma integrante da equipe logística do TRE-SP confirmou a orientação inicial para o término das atividades no horário costumeiro. Com atas impressas e aparelhos lacrados, boa parte das equipes já havia deixado o serviço. O tribunal paulista recomendou que os prejudicados procurem o cartório correspondente, embora uma representante de acessibilidade tenha instruído equipes em uma unidade da capital a colher registros de comparência para análise posterior da Justiça Eleitoral.
• Bahia: A coordenação eleitoral em Salvador havia antecipado alertas para retenção das equipes devido ao cenário crítico no fluxo do transporte público local, marcado por queixas de pessoas que precisaram se deslocar caminhando. Manifestantes protestaram em frente ao Colégio Estadual Luiz Viana, maior ponto de votação da capital baiana, gritando “queremos votar”.
• Distrito Federal: Diversas seções não apenas concluíram a contagem, mas também enviaram as informações consolidadas à central nacional. Agentes locais ressaltaram que avisos com pelo menos uma hora de antecedência teriam viabilizado o cumprimento da ordem, o que se tornou inviável na prática.
• Rio Grande do Sul: O tribunal regional gaúcho vetou categoricamente qualquer formato alternativo para recolher votos em pontos onde as urnas já haviam sido desativadas.
• Paraná: Em nota oficial, o TRE-PR declarou que aguardava diretrizes do TSE, garantindo atendimento a quem permanecia nas filas. Até aquele momento, 87,4% das seções no estado haviam sido dadas como concluídas.

Nas Seções onde o encerramento não havia sido formalizado, as instruções foram para manter as urnas operantes até as 19 horas e aguardar novos comandos. Nos pontos afetados pelo encerramento prévio, o entendimento repassado pelas autoridades foi de que não haveria como reverter o processo eletrônico.

Propostas paralelas, como a utilização de formulários impressos para o registro dos eleitores atrasados, chegaram a ser debatidas nas zonas de votação. A viabilidade da medida esbarrou, contudo, na falta de material oficial e de respaldo normativo para a distribuição desses itens.