TJPR abre inscrições para os programas Cartório Acessível e Cartório Sustentável – TJPR
Iniciativas incentivam boas práticas de acessibilidade e sustentabilidade nos serviços extrajudiciais do Paraná, com inscrições abertas até 3 de novembro
26/10/2026
Atualizado hoje
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Corregedoria da Justiça, está com inscrições abertas para os programas Cartório Acessível e Cartório Sustentável. As iniciativas integram o Programa Institucional de Incentivo da Corregedoria e têm como objetivo reconhecer, incentivar e disseminar boas práticas nos serviços do foro extrajudicial paranaense.
As inscrições para as duas certificações podem ser realizadas até o dia 3 de novembro, às 23h59, por meio de formulário institucional. A entrega dos certificados às serventias que atingirem a pontuação necessária está prevista para o dia 2 de dezembro.
Cartório Acessível
Desenvolvido em parceria com a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Cpai) e o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) do TJPR, o programa Cartório Acessível busca reconhecer e incentivar medidas que ampliem o acesso das pessoas com deficiência aos serviços extrajudiciais.
A certificação estimula a eliminação de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, tecnológicas e atitudinais, além de promover o atendimento inclusivo e humanizado. A iniciativa também incentiva adequações físicas e operacionais e o fortalecimento de uma cultura institucional de inclusão.
O programa está alinhado à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Acesse aqui o edital do Cartório Acessível.
Acesse aqui o formulário de inscrição para o Cartório Acessível.
Cartório Sustentável
Desenvolvido em parceria com a Comissão Permanente de Gestão Socioambiental (Casa) e o Núcleo Socioambiental do TJPR, o programa Cartório Sustentável busca reconhecer e incentivar práticas de gestão socioambiental adotadas pelas serventias extrajudiciais.
A certificação contempla ações voltadas ao uso responsável dos recursos naturais, à responsabilidade social, à qualidade de vida no ambiente de trabalho e à capacitação dos colaboradores em sustentabilidade. Também busca estimular iniciativas com impacto positivo nas comunidades e promover o aperfeiçoamento contínuo da gestão socioambiental.
O programa está alinhado à Resolução nº 400/2021 do CNJ, que institui a Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.
Acesse aqui o edital do Cartório Sustentável.
Acesse aqui o formulário de inscrição para o Cartório Sustentável.
Certificações
Os dois programas funcionam como certificações temáticas independentes dentro do Programa Institucional de Incentivo da Corregedoria da Justiça. A proposta é valorizar as serventias que adotam medidas concretas de acessibilidade, inclusão e sustentabilidade, incentivando a disseminação de boas práticas e o aprimoramento contínuo dos serviços extrajudiciais.