Justiça notificou Prefeitura de SP sobre aumento da frota de ônibus meses antes da eleição
247 – A Prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes (MDB), foi alertada por órgãos da Justiça Eleitoral e do sistema de Justiça, meses antes das eleições de 2026, sobre a obrigação de manter o transporte público com frequência semelhante à dos dias úteis durante a votação. Apesar das cobranças, a frota de ônibus que circulou na capital paulista no domingo (25) ficou abaixo da registrada em dias de semana.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, ofícios do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), do Ministério Público de São Paulo e da Defensoria Pública da União (DPU) lembraram à administração municipal as determinações sobre a oferta de transporte coletivo nas eleições. A exigência havia sido estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em fevereiro de 2026, e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023.
A insuficiência do serviço e os relatos de passageiros que enfrentaram longas esperas por ônibus na capital paulista e em outras cidades do país estiveram entre os motivos para a prorrogação parcial do horário de votação no domingo (25). A Polícia Federal também abriu investigações sobre problemas no transporte em diferentes estados.
Prefeitura diz que respondeu aos órgãos
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que respondeu, em julho, a um ofício do TRE-SP e informou à Justiça Eleitoral que disponibilizaria uma oferta de transporte compatível com a demanda de passageiros.
A gestão municipal também declarou que a SPTrans respondeu a ofícios do Ministério Público, da Procuradoria Regional Eleitoral e da Defensoria Pública da União. Segundo a prefeitura, não houve novos questionamentos dos órgãos sobre o planejamento do transporte público até a véspera do segundo turno.
A administração afirmou que recebeu uma nova comunicação do tribunal às 13h10 de sábado (24). Menos de uma hora depois, às 13h59, a SPTrans notificou as empresas responsáveis pelo serviço para que colocassem 100% da frota de ônibus nas ruas no domingo.
A prefeitura disse ainda que a programação foi divulgada por meio de comunicados à população e aos órgãos responsáveis. A gestão acrescentou que eventuais descumprimentos por parte das concessionárias poderão resultar em processos para aplicação de multas contratuais.
SPTrans apontou dificuldades para ampliar a frota
Antes da eleição, a SPTrans havia apontado dificuldades para reorganizar a operação de ônibus na véspera da votação, principalmente em relação às escalas dos trabalhadores.
“A programação dos profissionais também havia considerado o direito à folga e a organização necessária para assegurar o exercício do voto, o que torna ainda mais complexa uma alteração dessa magnitude na véspera da eleição”, afirmou a empresa municipal, responsável pela gestão do sistema operado por concessionárias privadas.
Na sexta-feira (23), a Justiça Eleitoral determinou a circulação de 100% da frota de um dia útil. A decisão atendeu a um pedido apresentado em ação movida pela vereadora Luana Alves e pelas deputadas Mônica Seixas e Sâmia Bomfim, todas do PSOL. As parlamentares haviam recebido relatos de que o serviço de transporte teria sido insuficiente no primeiro turno.
Frota ficou abaixo da registrada em dias úteis
Um levantamento do pesquisador de pós-doutorado Igor Novaes Lins, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), apontou que 65,8% da frota média de um dia comum circulou entre as 11h e as 19h de domingo (25).
Os dados foram obtidos em tempo real na plataforma Olho Vivo SPTrans, que utiliza informações de GPS para acompanhar os trajetos dos ônibus.
Segundo o levantamento, uma média de 6.928 coletivos circulou simultaneamente no período analisado. Na quarta-feira (21) e na sexta-feira (23), o número havia sido de 10.521 ônibus.
O pesquisador também constatou que nenhum distrito da capital contou com uma frota equivalente à de um dia útil. A proporção variou de 51,1% a 83,6%, dependendo da região da cidade.
Ofícios cobraram operação semelhante à de dias úteis
Em ofício enviado ao prefeito em 15 de junho, o presidente do TRE-SP, desembargador José Antonio Encinas Manfré, chamou a atenção para as mudanças previstas em resolução do TSE. O documento mencionava, logo nos primeiros parágrafos, a oferta de transporte gratuito com frequência compatível com a dos dias úteis.
Em agosto, a Promotoria Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral da Capital, vinculada ao Ministério Público de São Paulo, encaminhou uma cobrança semelhante, destacando a necessidade de uma operação equivalente à de um dia útil.
Em resposta enviada em 13 de agosto, a SPTrans informou que a oferta de ônibus seria “adequada e acessível”, considerando a demanda observada nas eleições anteriores. Uma resposta semelhante foi encaminhada à DPU em 30 de setembro, antes do primeiro turno.
Já em ofício de 22 de outubro, a assessoria técnica da SPTrans defendeu que repetir a oferta do primeiro turno seria suficiente para atender aos passageiros. A empresa indicou a disponibilização da frota operacional de sábado, composta por 6.900 ônibus, volume que, segundo a própria companhia, representava 40% a mais do que o oferecido em um domingo comum.
No documento, a SPTrans também afirmou que a operação do primeiro turno não havia sido questionada pela Justiça Eleitoral nem pelo Ministério Público Eleitoral.
“A oferta de lugares ultrapassa 8 milhões ante os 3,4 milhões de passageiros transportados no domingo do primeiro turno (a título de comparação, no domingo anterior foram registrados 2,8 milhões de passageiros e, no seguinte, 2,7 milhões)”, concluiu a empresa.