Flávio Bolsonaro pode ser deportado dos EUA? Entenda o que diz a lei

Possível permanência do senador depende das regras migratórias americanas; eventual pedido de asilo político não garante proteção automática

O senador Flávio Bolsonaro (PL) deixou o Brasil e embarcou em um avião particular com destino aos Estados Unidos, segundo informações confirmadas por um aliado do político e uma fonte do governo norte-americano à Reuters. Ele pretende pedir asilo político no país após o Supremo Tribunal Federal (STF) intimá-lo, na segunda-feira, 26, a entregar os passaportes em até 24 horas e proibi-lo de deixar o Brasil.

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A possibilidade de deportação, porém, depende da situação migratória do senador e de eventuais decisões das autoridades norte-americanas. Segundo a advogada criminalista Isabela Ventura, do escritório Burg Advogados Associados, a saída do Brasil e a presença nos Estados Unidos não são suficientes, por si só, para determinar que ele será deportado.

Flávio Bolsonaro pode ser deportado?

A eventual deportação depende das circunstâncias da entrada e da permanência de Flávio nos Estados Unidos, além da existência de eventuais procedimentos migratórios ou criminais. Entre os fatores que precisam ser considerados estão o tipo e a validade do visto ou da autorização utilizada, uma possível permanência além do prazo permitido e a existência de uma ordem de remoção.

“A legislação dos Estados Unidos prevê, entre outros pontos, a forma de entrada nos país, o tipo e a validade do visto ou autorização utilizada, eventual permanência além do prazo autorizado, existência de processo migratório ou ordem de remoção e eventual pedido formal de extradição”, explica Isabela.

Qual é a diferença entre deportação e extradição?

A deportação e a extradição são procedimentos distintos. A primeira decorre da legislação migratória norte-americana e pode ocorrer quando uma pessoa não cumpre as regras de entrada ou permanência no país.

A extradição, por sua vez, consiste na entrega de uma pessoa a outro país para responder a um processo criminal ou cumprir uma pena. Brasil e Estados Unidos têm um tratado de extradição, mas um eventual pedido brasileiro precisaria atender aos requisitos legais e ser analisado pelas autoridades competentes.

Um pedido de asilo político impediria a deportação?

Não necessariamente. A apresentação de um pedido de asilo não garante proteção automática contra a deportação. Para obter o benefício, o requerente precisa demonstrar que atende aos requisitos previstos na legislação norte-americana, incluindo a existência de perseguição ou de temor fundamentado de perseguição por motivos protegidos, como opinião política.

“Uma eventual alegação de perseguição política também não assegura proteção automaticamente. Um pedido de asilo depende do preenchimento dos requisitos legais, incluindo demonstração de perseguição ou temor fundamentado por motivos protegidos, como opinião política”, afirma a advogada.

A legislação norte-americana também prevê impedimentos à concessão de asilo, inclusive em situações nas quais existam razões sérias para acreditar que o requerente cometeu um crime grave não político fora dos Estados Unidos antes de chegar ao país. A aplicação dessa restrição ao caso de Flávio, contudo, dependeria da análise dos fatos e dos procedimentos existentes.

Por que o STF determinou a entrega dos passaportes?

A ordem foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito de um inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio e o advogado Willer Tomaz.

Um dos fundamentos mencionados foi a existência de registros de e-mails encontrados pela Polícia Federal (PF) nos quais Flávio era citado como operador de uma conta no exterior vinculada ao advogado. Segundo as informações apresentadas no caso, a possibilidade de uso de recursos no exterior foi considerada um fator de risco de fuga.

A PF também informou que Tomaz deixou o Brasil com destino aos Estados Unidos após entrar na mira de investigações.

Flávio pode ser extraditado para o Brasil?

A possibilidade dependeria de um eventual pedido formal de extradição e do cumprimento dos requisitos previstos no tratado entre os dois países. A existência de uma investigação no Brasil não significa, por si só, que a extradição será solicitada ou autorizada. Além disso, Flávio Bolsonaro é aliado político do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o que pode facilitar sua permanência no país. 

Além disso, a análise precisaria considerar a natureza das acusações, os elementos apresentados pelas autoridades brasileiras e as regras aplicáveis nos Estados Unidos.

“Até que esses elementos sejam confirmados por autoridades norte-americanas ou por documentos oficiais, não é possível afirmar que Flávio Bolsonaro esteja sujeito à deportação”, conclui Isabela.