Justiça do Trabalho anuncia punições a empresas que demitirem por política
A criação de uma força-tarefa para apurar denúncias e de uma “lista suja” com empresas envolvidas em práticas discriminatórias, para impedir que elas participem de licitações públicas e reintegração dos funcionários demitidos. Essas estão entre as medidas anunciadas nesta quarta-feira (28) em coletiva de imprensa promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o do Trabalho e Emprego.
O MPT registrou mais de 2,3 mil denúncias de assédio eleitoral em 2026 até a última terça-feira (27).
“A Justiça do Trabalho continuará investigando e punindo práticas abusivas, ameaças de demissão e pressões políticas mesmo após o fim das eleições”, disse o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho expressou sua preocupação neste momento de pós-eleição sobre violência e assédio eleitoral no trabalho. Contou como a pasta está se organizando para proteger o trabalhador.
”Se trata de buscar e enquadrar os maus exemplos para que seja a última eleição que tenha esse tipo de violência contra o trabalhador. Não podemos aceitar que o trabalhador seja pressionado, vitimado, por demissão, ou por não contratação, ou por qualquer outra violência que ele venha sofrer no local de trabalho por ter a opção política seja qual ela seja”, afirma
Segundo o MPT, empresários e influenciadores bolsonaristas passaram a usar as redes sociais para defender a demissão de trabalhadores identificados com a esquerda e o boicote a estabelecimentos comerciais e profissionais associados ao presidente reeleito.
Sobre a “lista suja” com os nomes das empresas denunciadas por práticas discriminatórias, além de serem impedidas de participar de licitações públicas, serão obrigadas a reintegrar os trabalhadores demitidos por motivos políticos.
Uma das medidas em análise é a criação de uma espécie de “lista suja” de empregadores envolvidos em práticas discriminatórias, que poderia impedir a participação dessas empresas em licitações públicas. Moreira também antecipou que poderão ser organizadas forças-tarefa para responsabilizar os envolvidos e buscar a reintegração de trabalhadores demitidos por motivos políticos.
Como denunciar
Os trabalhadores que forem demitidos por motivos políticos deverão fazer a denúncia através do sindicato de sua categoria. Depois, a denúncia será encaminhada a canais do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/ e Ministério Público do Trabalho (MPT): https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral
Em seguida, caso a acusação seja constatada, as empresas serão contatadas para uma mesa de conciliação, sendo encaminhado ao Ministério do Trabalho ou AGU para eventuais providências a partir da fiscalização.
