Vereadores alertam para possível aumento da Taxa do Lixo em Goiânia

Vereadores da Câmara Municipal de Goiânia alertam para o risco de famílias de baixa renda serem obrigadas a pagar integralmente a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo, após decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A ação movida pela vereadora Aava Santiago (PSB) pode comprometer os descontos de 75% e a isenção concedida a mais de 200 mil famílias.

Parlamentares afirmam que a ação movida pela vereadora Aava Santiago (PSB) pode comprometer os descontos de 75% e a isenção concedida a mais de 200 mil famílias de baixa renda. A Prefeitura de Goiânia recorreu para manter os benefícios e evitar que esses contribuintes passem a pagar o valor integral da taxa. Os números dão a dimensão do impacto que uma eventual mudança nas regras pode ter. Em 2026, a Prefeitura concedeu isenção para 209.296 unidades imobiliárias, por meio da não incidência da TLP, benefício que representa R$ 56,3 milhões neste ano. Além disso, os contribuintes contam com descontos de até 75% no valor da taxa.

Na Câmara, o vereador Welton Lemos defendeu a legalidade da TLP, aprovada pela Casa, e destacou o impacto financeiro da limpeza urbana para o município. O vereador Sargento Novandir afirmou que a população precisa ser informada sobre os possíveis efeitos da decisão judicial. O vereador Pedro Azulão Jr. também defendeu a manutenção das regras atuais e afirmou que a Câmara e a Prefeitura buscam uma solução para evitar prejuízos aos contribuintes.

Na última segunda-feira (26/10), a Prefeitura de Goiânia obteve uma decisão favorável no TJGO, que suspendeu os efeitos do acórdão que havia declarado inconstitucionais dispositivos da legislação da TLP. A desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo acolheu recurso do município, preservando, nesta etapa, as regras que permitem os descontos de até 75% e a isenção para mais de 200 mil famílias.