Alencar Santana pede inelegibilidade de Flávio Bolsonaro por carta golpista

247 – O deputado federal Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do PT na Câmara, apresentou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para solicitar que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja declarado inelegível por oito anos. A iniciativa ocorre após o candidato derrotado à Presidência divulgar uma carta em que contesta, sem apresentar provas, o resultado das eleições de 2026 e acusa a Justiça Eleitoral de favorecer a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo informações da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, o parlamentar petista pede que o Ministério Público Eleitoral ingresse com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar possíveis práticas de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A representação foi motivada pelo documento divulgado por Flávio na quarta-feira (28), no qual o senador chegou a se apresentar como “presidente eleito do Brasil”, antes de substituir a expressão por “líder do Brasil” diante da repercussão negativa.

Na avaliação de Alencar Santana, as acusações feitas pelo candidato derrotado são “mentirosas” e representam uma tentativa de deslegitimar o processo eleitoral. O deputado sustenta que as manifestações de Flávio atingem a credibilidade da Justiça Eleitoral e colocam em dúvida um resultado oficialmente proclamado, sem que tenham sido apresentadas evidências de irregularidades capazes de comprometer a votação.

Além da inelegibilidade, o parlamentar solicita a preservação das diferentes versões da carta publicadas nas redes sociais. O objetivo é assegurar que o conteúdo original e as alterações posteriores possam ser utilizados na apuração. Alencar também requer o encaminhamento do material à área criminal da Procuradoria-Geral da República (PGR), para investigar a eventual prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A iniciativa ocorre em meio ao crescente isolamento político de Flávio Bolsonaro, que deixou o Brasil após a derrota eleitoral e passou a enfrentar críticas inclusive de integrantes do próprio campo político.

Carta de Flávio Bolsonaro acusa fraude sem apresentar provas

O documento divulgado pelo senador questiona principalmente a decisão de ampliar em duas horas o funcionamento de determinadas seções eleitorais durante o segundo turno. A medida foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após interrupções no transporte público em diferentes capitais brasileiras.

Flávio atribuiu à prorrogação do horário uma suposta interferência no resultado da disputa presidencial. Sem apresentar provas, classificou o crescimento da votação de Lula entre os dois turnos como uma “impossibilidade matemática”.

“Na noite de domingo, vi estarrecido uma fraude eleitoral se concretizar diante dos meus olhos. A atuação ilegítima e ilegal do ex-advogado do Lula permitiu que uma impossibilidade matemática se concretizasse e Lula acrescentasse mais de 10 milhões de votos do primeiro para o segundo turno”, afirmou o senador na carta.

A acusação não encontra respaldo nos números divulgados pelo TSE. De acordo com a Justiça Eleitoral, apenas 34.393 votos foram registrados depois das 17h no segundo turno, enquanto a vantagem de Lula sobre Flávio Bolsonaro alcançou 4.430.191 votos.

Os dados também mostram que 95% das seções eleitorais brasileiras já estavam fechadas até as 17h10, o que contraria a tentativa de associar a extensão do horário de votação a uma alteração decisiva no resultado nacional.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou no próprio domingo (25) que a prorrogação não modificou o desfecho da eleição.

Na representação, Alencar Santana argumenta que eventuais questionamentos sobre decisões judiciais devem ser apresentados pelos mecanismos legais previstos na legislação eleitoral, e não utilizados para sustentar acusações públicas de fraude sem comprovação.

“Eventual controvérsia sobre a validade da decisão que prorrogou o horário comporta debate nas vias processuais próprias e não autoriza ninguém, e muito menos o segundo colocado na disputa, a apresentar a eleição como fraudada”, afirma o deputado.

O documento encaminhado à PGE também menciona manifestações anteriores de Flávio Bolsonaro contra o reconhecimento da vitória de Lula. Entre elas está a alegação de que fiscais do PL teriam sido retirados da sala-cofre do TSE durante a apuração, informação negada pela própria Corte.

Pedido de inelegibilidade remete a punição de Jair Bolsonaro

A iniciativa do vice-líder petista ocorre diante de um precedente envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio. Em 2023, o TSE declarou Jair inelegível por oito anos em razão de sua conduta durante uma reunião com embaixadores realizada no Palácio da Alvorada, na qual difundiu informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação.

Na ocasião, a Justiça Eleitoral considerou que o então presidente havia cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar a confiabilidade das urnas eletrônicas.

Agora, a representação contra Flávio busca a apuração de possíveis infrações eleitorais relacionadas à divulgação de acusações infundadas contra o resultado da disputa presidencial.

O pedido de Alencar Santana, contudo, não implica uma declaração automática de inelegibilidade. Para que o senador seja punido na esfera eleitoral, será necessária a adoção das medidas judiciais cabíveis e uma decisão da Justiça Eleitoral.

Partidos reconhecem vitória de Lula e Flávio enfrenta isolamento

A ofensiva judicial do PT ocorre enquanto a maior parte das principais forças políticas do país reconhece a reeleição de Lula.

Até o início da tarde desta quinta-feira (29), União Brasil, PL, PSD, MDB, PSDB, PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL, Rede, Republicanos, Avante e PDT haviam defendido o reconhecimento do resultado das urnas.

Mesmo aliados próximos de Flávio Bolsonaro evitaram endossar suas acusações de fraude.

O governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou compreender a “indignação de seu aliado”, mas defendeu que o resultado eleitoral seja respeitado.

“O momento exige responsabilidade, serenidade e a construção de uma oposição forte, capaz de exercer seu papel. É assim, respeitando o processo democrático e trabalhando dentro das instituições, que vamos fortalecer o sistema de freios e contrapesos que sustenta a nossa democracia”, declarou Tarcísio em comunicado à imprensa.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio e apontado como possível candidato do partido à presidência do Senado, também se distanciou das alegações apresentadas na carta.

Marinho reconheceu que o PL não dispõe de elementos para afirmar que houve fraude na eleição e atribuiu a primeira versão do documento a um possível problema de elaboração.

“Acredito que deve ter havido algum problema na confecção da carta. O fato é o que está na sua manifestação oficial, ele se autodenomina como líder, o que é um fato. Ele é um líder do Brasil”, afirmou o senador a jornalistas.

As manifestações evidenciam a dificuldade de Flávio em obter apoio político para contestar a vitória de Lula, inclusive entre integrantes de sua própria campanha.

Flávio deixou o Brasil após ordem de entrega de passaportes

A controvérsia envolvendo a carta ocorre paralelamente à saída de Flávio Bolsonaro do país. O senador chegou a Miami, nos Estados Unidos, na quarta-feira (28), depois de embarcar com familiares em um avião particular que partiu de Puerto Iguazú, na Argentina.

A viagem foi realizada no jato Gulfstream G400, de prefixo LV-JQW, em uma operação que, segundo as informações divulgadas, conseguiu despistar o monitoramento da Polícia Federal.

Na segunda-feira (26), Flávio havia sido intimado pela PF a entregar seus passaportes até a manhã do dia seguinte, em cumprimento a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A ordem não foi atendida pelo senador.

Ao determinar a medida, Moraes apontou a existência de “risco concreto” de fuga. A decisão considerou um pedido apresentado pela Polícia Federal às 21h16 do domingo (25), poucos minutos depois da confirmação da reeleição de Lula.

O ministro também mencionou a “existência de estruturas já estabelecidas no exterior, aptas a viabilizar permanência prolongada”.

Outro elemento considerado foi uma declaração pública do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, que havia defendido a saída do senador do Brasil caso ele fosse derrotado na disputa presidencial.

“Se meu irmão não ganhar [a eleição], sou a favor que ele deixe o país”, afirmou Eduardo durante participação em um podcast na semana anterior.