Congresso aprova subvenção canavieira e crédito de R$ 10 bi

O plenário do Congresso deu aval ao PL 5.649/2026, que cria subvenção de R$ 12 por tonelada para canavieiros independentes do Nordeste e linhas de crédito destinadas à modernização agrícola. A Câmara aprovou a proposta na terça-feira (27) e o Senado, na quarta-feira (28). Agora, o projeto depende da sanção presidencial.

A subvenção vale para a cana que for colhida e destinada a usinas e cooperativas na safra 2025/2026. A estimativa de custo é de R$ 270 milhões. O objetivo é compensar perdas causadas por clima extremo e pela sobretaxa americana sobre produtos brasileiros. O texto recompõe o auxílio da Medida Provisória 1.374/2026, que caducou, e autoriza o aproveitamento de atos regulamentares da MP que sejam compatíveis com a nova lei.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apoiou a proposta, que libera até R$ 10 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em financiamento reembolsável para a compra de máquinas e equipamentos inovadores de fabricação nacional para o campo. O Senado rejeitou as emendas apresentadas, mantendo o texto da Câmara. Uma delas, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), queria autorizar o BNDES a atuar nessa linha; outra, de Carlos Portinho (PL-RJ), buscava estender o apoio a canavieiros e cafeicultores de 22 municípios do Norte e Noroeste fluminense.

O projeto ainda autoriza até R$ 14,5 bilhões para a troca de frotas do transporte rodoviário e prevê medidas sobre financiamento de infraestrutura e seguro de crédito no setor de aviação civil.