Sua empresa está sendo perseguida por política? Veja como se proteger

Guia pr�tico para entender a diferen�a entre opini�o livre e ass�dio eleitoral, incluindo os riscos jur�dicos de demitir por voto e as medidas que as empresas devem tomar ap�s as elei��es.

Saiba que fazer se o seu neg�cio aparecer em listas de boicote pol�tico.

O fim das elei��es n�o encerra a discuss�o sobre a liberdade pol�tica. Mesmo ap�s a vota��o, manifesta��es que incentivam a demiss�o de profissionais por suas convic��es pol�ticas e listas de boicote podem gerar consequ�ncias jur�dicas. � fundamental aten��o �s pr�ticas discriminat�rias nas rela��es de trabalho.

• Listas de boicote nas redes sociais podem ultrapassar a liberdade de express�o e virar crime.
• Demitir por motivo de voto caracteriza ass�dio eleitoral e gera passivos trabalhistas pesados.
• Empresas devem treinar l�deres para prevenir persegui��es pol�ticas no ambiente corporativo.
• A Lei 9.029/95 pro�be pr�ticas discriminat�rias na contrata��o e perman�ncia no emprego.
• O risco tamb�m afeta a governan�a e a reputa��o da empresa perante investidores.

Quando a opini�o vira amea�a

Amanda Del Vechio Dias, advogada da �rea Trabalhista do VLMA Advocacia Empresarial, explica que � importante distinguir a liberdade de express�o e de escolha do consumidor de eventuais amea�as, intimida��es e retalia��es que possam configurar condutas il�citas.

Temos visto nas redes sociais manifesta��es que ultrapassam o campo da opini�o, como listas de empresas que n�o deveriam ser contratadas ou prestigiadas por suas posi��es pol�ticas e publica��es que incentivam a demiss�o de trabalhadores em raz�o de seu voto, afirma Amanda.

Riscos no ambiente corporativo

No ambiente de trabalho, a aten��o deve ser redobrada. O empregador n�o pode utilizar seu poder de dire��o para punir, constranger ou perseguir funcion�rios por suas convic��es pol�ticas.

Demiss�es motivadas pelo voto, amea�as e outras formas de retalia��o podem caracterizar ass�dio eleitoral, inclusive ap�s o encerramento das elei��es, e gerar consequ�ncias jur�dicas para a organiza��o. Entre as medidas recomendadas est�o:

• Guardar mensagens, e-mails, publica��es, links, datas e outros registros que ajudem a documentar a situa��o;
• Documentar cancelamentos de contratos, amea�as ou perdas comerciais que possam estar relacionados a retalia��es pol�ticas;
• Avaliar as circunst�ncias e as medidas cab�veis antes de tomar decis�es ou responder publicamente a acusa��es;
• Diante de ind�cios de ass�dio eleitoral, considerar o encaminhamento da den�ncia ao Minist�rio P�blico do Trabalho e a outros �rg�os competentes, conforme o caso;
• Promover treinamentos para prevenir, identificar e lidar adequadamente com condutas discriminat�rias motivadas por convic��es pol�ticas.

As empresas, por sua vez, devem apurar eventuais den�ncias com seriedade, preservar a confidencialidade na medida do poss�vel e impedir retalia��es contra quem relata os acontecimentos. Mais do que reagir a casos concretos, � importante preparar as lideran�as para prevenir e identificar essas condutas, conclui.

O que caracteriza o ass�dio eleitoral

A Resolu��o CSJT n� 355/2023 estabelece diretrizes para o enfrentamento do ass�dio eleitoral no �mbito da Justi�a do Trabalho. A caracteriza��o da pr�tica depende da an�lise das circunst�ncias, da conduta e dos elementos de prova, considerando o contexto em que ocorre e sua rela��o com a liberdade de escolha pol�tica.

Tamb�m � necess�rio diferenciar o ass�dio eleitoral de outras formas de discrimina��o pol�tica e de eventuais crimes eleitorais. Nem toda manifesta��o discriminat�ria configura automaticamente um crime previsto na legisla��o eleitoral. O enquadramento depende dos requisitos legais aplic�veis e da an�lise dos fatos pelas autoridades competentes.

Consequ�ncias na esfera trabalhista e civil

A discrimina��o por posicionamento pol�tico pode gerar consequ�ncias para quem pratica ou promove a conduta, conforme as circunst�ncias e a responsabilidade demonstrada. A Lei n� 9.029/1995 pro�be pr�ticas discriminat�rias para efeitos admissionais ou de perman�ncia da rela��o de trabalho.

Quando comprovada a dispensa discriminat�ria, o trabalhador pode buscar repara��o judicial. Nos termos do artigo 4� da lei, pode optar pela reintegra��o, com ressarcimento integral do per�odo de afastamento, ou pelo recebimento em dobro da remunera��o correspondente ao per�odo, al�m da possibilidade de indeniza��o por danos morais, conforme o caso.

O risco tamb�m chega � governan�a

Al�m do passivo trabalhista, situa��es de discrimina��o pol�tica podem afetar a reputa��o das organiza��es, suas rela��es comerciais e a confian�a de funcion�rios, clientes e investidores. Em empresas familiares, o desafio pode ser ainda maior quando manifesta��es pessoais de s�cios ou dirigentes s�o associadas � imagem institucional do neg�cio.

A legisla��o eleitoral tamb�m estabelece limites espec�ficos para a participa��o de pessoas jur�dicas em campanhas. Ap�s o julgamento da ADI 4.650 pelo Supremo Tribunal Federal, doa��es eleitorais por empresas foram vedadas.

J� o artigo 57-C da Lei n� 9.504/1997 pro�be a veicula��o de propaganda eleitoral paga na internet, ressalvadas as condi��es legais para o impulsionamento contratado por partidos, candidaturas e seus representantes, e veda propaganda eleitoral em sites de pessoas jur�dicas, mesmo quando gratuita.

Essas regras tratam de situa��es distintas da discrimina��o no trabalho e devem ser analisadas conforme a natureza de cada conduta. Ainda assim, evidenciam a import�ncia de as empresas estabelecerem limites claros para o uso de sua estrutura, de seus canais institucionais e de sua posi��o econ�mica em atividades pol�tico-eleitorais.

Ass�dio eleitoral n�o � apenas uma quest�o de recursos humanos. Tamb�m envolve governan�a, gest�o de riscos e responsabilidade da lideran�a. O empres�rio continua livre para ter e expressar suas convic��es como cidad�o, mas essa liberdade n�o autoriza a utiliza��o da posi��o hier�rquica ou dos recursos da empresa para pressionar trabalhadores ou discrimin�-los por suas escolhas pol�ticas, afirma Amanda.

Como as empresas devem agir ap�s as elei��es

O per�odo p�s-eleitoral tamb�m � uma oportunidade para revisar pol�ticas internas e refor�ar procedimentos de preven��o, identifica��o e apura��o de poss�veis pr�ticas discriminat�rias. Entre as medidas recomendadas est�o:

• Revisar o c�digo de conduta para contemplar expressamente a discrimina��o por convic��o pol�tica;
• Orientar lideran�as sobre os limites da manifesta��o pol�tica nas rela��es profissionais;
• Estabelecer regras para impedir o uso irregular de recursos corporativos em atividades pol�tico-eleitorais;
• Preservar a distin��o entre manifesta��es pessoais e comunica��o institucional, observadas as normas aplic�veis;
• Manter canais internos de den�ncia acess�veis, com tratamento confidencial das informa��es e apura��o adequada dos relatos.

Mesmo depois das elei��es, as organiza��es precisam estar preparadas para identificar, apurar e corrigir condutas que possam violar direitos no ambiente profissional. A preven��o passa por regras claras, orienta��o das lideran�as e canais seguros para que os trabalhadores possam relatar situa��es de discrimina��o sem receio de retalia��o, conclui Amanda Del Vechio Dias, advogada da �rea Trabalhista do VLMA Advocacia Empresarial.

Den�ncias de poss�vel ass�dio eleitoral nas rela��es de trabalho podem ser encaminhadas ao Minist�rio P�blico do Trabalho, pelo site mpt.mp.br. � recomend�vel preservar mensagens, publica��es e outros elementos que possam contribuir para a apura��o dos fatos.