Senado analisa projeto para reaproveitar plataformas de petróleo em novas atividades
Um novo projeto de lei está prestes a ser analisado pelo Senado, visando estabelecer diretrizes para a desativação e o reaproveitamento de plataformas e instalações marítimas utilizadas na exploração de petróleo e gás natural. O intuito é viabilizar o uso dessas estruturas em novas funções, minimizando os custos econômicos e ambientais associados à sua desativação.
O PL 5.028/2026, proposto pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), será encaminhado para as comissões temáticas do Senado para avaliação. Em vez de simplesmente descartar as plataformas ao final de sua vida útil, a proposta sugere a criação de regras que possibilitem a cessão de uso dessas estruturas, especialmente em atividades comerciais que visem lucro.
Conforme o texto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será responsável por definir as diretrizes para a alienação das instalações, que poderão ser reaproveitadas para diversos fins, sejam eles econômicos ou não. Entre as possíveis novas utilizações, o autor menciona:
- Mineração marítima;
- Geração de energia renovável;
- Centros de pesquisa e tecnologia voltados ao ambiente marinho;
- Atividades de pesca e aquicultura;
- Defesa nacional e segurança da navegação;
- Captura e armazenamento de carbono;
- Criação de recifes artificiais;
- Turismo.
Para que essas atividades sejam viáveis, será necessário obter licenciamento ambiental e a aprovação da Autoridade Marítima e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Antes da desativação, um processo público de até seis meses será aberto para identificar o interesse de empresas, órgãos públicos ou centros de pesquisa em reaproveitar a infraestrutura. Isso ocorrerá por meio de uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI), onde os interessados apresentarão suas intenções e planos de uso para a estrutura a ser desativada.
Davi Alcolumbre enfatiza que o Brasil é um exemplo na exploração segura de petróleo e gás no ambiente marinho e que o país se encontra em um momento crucial. Ele destaca a importância de estabelecer regras que não apenas evitem a perda de oportunidades econômicas, mas também reduzam riscos ambientais e incertezas jurídicas que podem dificultar investimentos e inovações.
O senador também menciona que o projeto busca transformar passivos custosos em ativos valiosos, alinhando-se à economia de baixo carbono e à inovação tecnológica. Além disso, ele ressalta que a proposta prepara o Brasil para a transição energética e o desenvolvimento de tecnologias essenciais para o futuro.
Por fim, Davi Alcolumbre argumenta que as novas aplicações para a infraestrutura existente estão em conformidade com as recomendações de organismos internacionais que incentivam a economia circular e o reaproveitamento de plataformas, visando beneficiar a sociedade e evitar ônus ao poder público.
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