“Mão pesada”: governo ameaça restringir crédito a empresas envolvidas em assédio eleitoral

O governo federal estuda criar uma “lista suja” de empresas que praticarem assédio eleitoral contra trabalhadores, com a possibilidade de restringir o acesso dessas organizações a empréstimos e financiamentos públicos. A proposta foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na quarta-feira (28), durante uma coletiva em Brasília que reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de outros órgãos federais.

A medida surge diante do aumento das denúncias de perseguição política após o segundo turno das eleições, realizado no domingo (25). Segundo o MPT, foram recebidos pelo menos 1.140 relatos de assédio eleitoral nos três dias seguintes à votação, de um total de 3.080 registrados desde o início da campanha. As ocorrências incluem ameaças de demissão, dispensas motivadas por preferências políticas, recusa de contratação e pressões contra empregados por suas escolhas eleitorais.

Marinho afirmou que a intenção é identificar publicamente os empregadores envolvidos em irregularidades comprovadas e ampliar as consequências econômicas dessas condutas. “[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, declarou.

Segundo o ministro, o Banco Central poderá participar do mecanismo de comunicação às instituições financeiras sobre empresas sujeitas às restrições. A criação do cadastro específico ainda está em estudo, sem regras definitivas anunciadas para inclusão e exclusão de empregadores. A restrição a financiamentos oficiais, entretanto, já possui previsão na legislação brasileira para determinadas práticas discriminatórias no trabalho.

Empresas poderão perder acesso a financiamentos públicos e responder por demissões discriminatórias

A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias que dificultem o acesso ou a permanência no emprego. O artigo 3º prevê multa administrativa equivalente a dez vezes o maior salário pago pelo empregador, com acréscimo de 50% em caso de reincidência, além da proibição de obter empréstimos ou financiamentos junto a instituições financeiras oficiais.

Para trabalhadores demitidos por discriminação, a mesma legislação assegura, quando reconhecida a irregularidade, a possibilidade de reintegração com pagamento das remunerações do período de afastamento ou recebimento em dobro desses valores, sem prejuízo da reparação por danos morais. A aplicação das medidas depende da apuração dos fatos e dos procedimentos legais cabíveis, não sendo consequência automática do simples registro de uma denúncia.

O governo também anunciou uma força-tarefa com participação do Ministério do Trabalho e Emprego, MPT, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Eleitoral, Ministério da Justiça e Segurança Pública e TST. A atuação prevê o compartilhamento de informações, fiscalizações trabalhistas e medidas administrativas ou judiciais contra empregadores envolvidos em práticas discriminatórias.

“Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que nós estamos anunciando aqui”, afirmou Luiz Marinho. O ministro ressaltou que a proteção não depende do partido ou candidato escolhido pelo empregado. Segundo ele, a liberdade de opinião e de participação política constitui um direito assegurado pela Constituição.

O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também advertiu sobre as consequências das práticas de assédio eleitoral. “A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”, declarou.

Rio Grande do Norte já investiga possíveis demissões por escolha política

No Rio Grande do Norte, as investigações por possíveis retaliações eleitorais já estão em andamento. Conforme reportagem publicada pelo Portal N10 na quarta-feira (28), o Ministério Público do Trabalho contabilizava 60 denúncias de assédio eleitoral no estado até aquela tarde. O número representa um aumento em relação aos 42 registros informados pelo órgão após o segundo turno.

O procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, afirmou que o órgão continuará investigando ameaças e dispensas motivadas por divergências políticas, mesmo depois do encerramento das eleições. A atuação já resultou em decisões liminares da Justiça do Trabalho contra práticas de intimidação e discriminação, incluindo medidas direcionadas ao prefeito de Caicó, Judas Tadeu, e a empresas investigadas por manifestações envolvendo trabalhadores.

As investigações também alcançam situações em que empregadores anunciam que não contratarão pessoas identificadas com determinado partido. Na Grande Natal, o MPT abriu procedimento para apurar declarações de uma empresária que afirmou nas redes sociais que não aceitaria currículos de pessoas ligadas ao PT. A empresária posteriormente pediu desculpas e declarou que seus processos de contratação seguiriam critérios profissionais, independentemente das preferências políticas dos candidatos.

Governo também quer retirar das redes conteúdos que incentivam perseguição política

Além das sanções trabalhistas, a força-tarefa pretende atuar contra publicações que incentivem demissões, boicotes e discriminação por posicionamento político. A Advocacia-Geral da União participará das medidas voltadas às plataformas digitais, incluindo notificações a empresas como Google e Meta para remoção de conteúdos considerados ilícitos, conforme as obrigações legais aplicáveis.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ademar Borges, afirmou que as plataformas possuem deveres de atuação diante de determinadas categorias de conteúdo ilegal. Segundo ele, já foram identificadas publicações que estimulam formas de pressão contra trabalhadores, incluindo campanhas de boicote e manifestações favoráveis a demissões por preferências eleitorais.

Trabalhadores que sofreram ou presenciaram ameaças, constrangimentos, perseguições ou demissões por motivação política podem registrar denúncias pelo formulário oficial do Ministério do Trabalho e Emprego ou pelo canal nacional do Ministério Público do Trabalho. O formulário do MTE permite anexar imagens, vídeos, áudios e documentos que possam contribuir para a investigação.