Fachin devolve caso INSS a Mendonça, mas mantém investigação do Master
247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça os procedimentos da investigação sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O magistrado também determinou que os processos relacionados ao Banco Master permaneçam temporariamente sob sua responsabilidade, pelo prazo máximo de 90 dias. A medida estabelece caminhos distintos para duas investigações que estavam concentradas na Presidência da Corte desde setembro.
Fachin anunciou a decisão após Mendonça solicitar uma definição sobre o andamento dos processos, que enfrentavam um impasse administrativo. A determinação permite que o relator retome a condução da Operação Sem Desconto, relacionada às fraudes previdenciárias, enquanto o presidente do STF examinará questões de competência e eventuais referências a integrantes do tribunal identificadas na Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master.
A decisão procura resolver parte da indefinição sobre a autoridade responsável pela análise de pedidos apresentados pelas defesas e pelo andamento das investigações da Polícia Federal. Desde setembro, os dois procedimentos permaneciam sob a guarda da Presidência, embora Mendonça continuasse formalmente como relator. Essa situação provocou dúvidas sobre a possibilidade de o ministro analisar requerimentos e autorizar novas diligências.
Fachin determina retomada da investigação sobre o INSS
No caso da Operação Sem Desconto, o presidente do STF afirmou que os elementos disponíveis não justificam, neste momento, a manutenção dos procedimentos sob sua responsabilidade.
A Operação Sem Desconto apura um esquema de cobranças associativas sem autorização sobre benefícios pagos pelo INSS. As investigações envolvem suspeitas de irregularidades praticadas contra aposentados e pensionistas.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram a operação em abril de 2025. Segundo os órgãos, entidades arrecadaram aproximadamente R$ 6,3 bilhões em mensalidades associativas entre 2019 e 2024, incluindo valores que descontaram sem o consentimento dos beneficiários.
A devolução dos procedimentos permite que o relator retome a análise das medidas necessárias à continuidade da apuração, incluindo solicitações da Polícia Federal e manifestações das partes envolvidas.
Caso Banco Master permanece com a Presidência do STF
O presidente da Corte adotou um encaminhamento diferente para a Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.
Fachin determinou que os procedimentos permaneçam temporariamente sob sua responsabilidade por até 90 dias, a partir desta quinta-feira.
O prazo permitirá à Presidência examinar informações sobre possíveis referências a ministros do Supremo nos documentos reunidos durante as investigações.
A decisão também busca esclarecer quais procedimentos devem continuar sob a supervisão da Presidência e quais poderão retornar ao relator original.
Nesse período, Fachin ficará responsável pela preservação dos autos e pela análise das questões urgentes que não possam aguardar uma definição sobre o destino dos processos.
A medida inclui a apreciação de pedidos relacionados à necessidade de manutenção de prisões preventivas, conforme as exigências legais de reavaliação periódica dessas medidas.
Polícia Federal deverá apresentar relatório sobre ministros
O presidente do STF também determinou que a Polícia Federal encaminhe um relatório detalhado sobre referências a integrantes da Corte identificadas nas investigações envolvendo o Banco Master.
O documento deverá reunir informações que permitam avaliar o contexto das menções e a eventual necessidade de procedimentos específicos relacionados a autoridades com prerrogativa de foro.
A solicitação integra as providências adotadas por Fachin desde setembro, quando vieram a público informações sobre possíveis vínculos entre pessoas investigadas no caso Master e integrantes do Supremo.
Em outubro, o ministro já havia solicitado ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que os órgãos de investigação apresentassem os elementos relacionados a membros da Corte.
A Presidência destacou, naquela ocasião, a necessidade de examinar todos os fatos relevantes, respeitando as competências institucionais da Polícia Federal, do Ministério Público e do próprio STF.
O relatório deverá subsidiar uma nova avaliação sobre a permanência dos processos sob responsabilidade de Fachin.
Impasse começou em setembro após crise no STF
A transferência dos procedimentos para a Presidência ocorreu em 12 de setembro, em meio a divergências internas sobre a condução de investigações que continham referências a integrantes do Supremo.
Na ocasião, Fachin determinou o envio dos autos das operações Sem Desconto e Compliance Zero ao seu gabinete, sem retirar formalmente a relatoria de André Mendonça.
A medida interrompeu a análise de diferentes requerimentos. Advogados de investigados aguardavam decisões sobre pedidos de liberdade, desbloqueio de bens e outras questões processuais.
A indefinição também afetou solicitações da Polícia Federal relacionadas à continuidade das diligências.
Em ofício encaminhado à Presidência, Mendonça afirmou que a transferência dos autos impossibilitava sua atuação nos procedimentos, apesar de ele continuar formalmente responsável pelos casos.
O ministro pediu que Fachin esclarecesse se os processos retornariam ao seu gabinete ou permaneceriam sob a responsabilidade da Presidência.
A decisão desta quinta-feira responde a esse pedido ao estabelecer encaminhamentos diferentes para as duas investigações.
Operação Compliance Zero teve novos indiciamentos
A definição sobre a condução do caso Banco Master ocorre enquanto a Polícia Federal amplia as investigações sobre suspeitas de irregularidades na instituição financeira.
Na quarta-feira (28), a corporação apresentou ao STF um relatório parcial relacionado à primeira e à quarta fases da Operação Compliance Zero.
O documento formalizou o indiciamento de 15 pessoas por suspeitas de crimes como gestão fraudulenta de instituição financeira, falsidade em informações contábeis, organização criminosa e lavagem de capitais.
A Polícia Federal também pediu a prorrogação das investigações por mais 60 dias, com o objetivo de concluir exames periciais e diligências complementares.
O relatório integra o conjunto de procedimentos que permanecem sob supervisão da Presidência do Supremo.
As conclusões parciais da investigação não representam uma condenação judicial. A apuração continuará conforme as decisões das autoridades competentes e as garantias processuais dos investigados.
Decisão estabelece caminhos diferentes para os dois casos
A devolução da Operação Sem Desconto ao gabinete de André Mendonça encerra a indefinição sobre a condução dos procedimentos relacionados às fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.
No caso Master, a solução terá caráter temporário enquanto a Presidência reúne informações sobre as referências a integrantes do Supremo e prepara a discussão sobre competência no plenário.
Fachin deverá utilizar o relatório solicitado à Polícia Federal para avaliar a necessidade de manter determinados procedimentos sob sua responsabilidade.
A análise também poderá resultar na separação de fatos relacionados a autoridades da Corte e de outras frentes da investigação.
Com a decisão de quinta-feira, Mendonça retoma a supervisão dos procedimentos do INSS, enquanto Fachin permanece responsável pelas medidas urgentes do caso Banco Master até nova deliberação, respeitado o prazo máximo de 90 dias.