Fachin devolve caso INSS a Mendonça, mas fica com investigações sobre Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu devolver ao ministro André Mendonça as investigações que apuram desvios em descontos associativos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente da Corte seguirá com os inquéritos sobre o Banco Master.

Os dois inquéritos eram relatados por Mendonça e desde setembro estavam sob responsabilidade de Fachin.

O presidente da Corte definiu na decisão que questões urgentes do caso Master serão decididas por ele. O presidente do STF estabeleceu o que chamou de “competência funcional transitória” limitada às “providências necessárias à conservação dos autos”. Isso significa que Fachin poderá dar ordens quando achar que pedidos específicos não admitem adiamento. Isso envolve, por exemplo, a necessidade de revisar prisões preventivas.