Ministro Edson Fachin devolve investigação sobre fraudes no INSS a Mendonça e mantém caso Master sob sua responsabilidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, devolveu nesta quinta-feira (29) ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações da Operação Sem Desconto, que apura descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por outro lado, Fachin decidiu manter sob sua responsabilidade, por até 90 dias, os procedimentos relacionados às suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master.

Os dois processos estavam sob a responsabilidade de Fachin desde 12 de setembro, quando uma crise atingiu o STF após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) que revelou mensagens enviadas pelo empresário Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. Posteriormente, Moraes utilizou relatórios de inteligência da PF para acusar Mendonça de supostas irregularidades na condução das investigações.

Fachin justificou a devolução do caso INSS pela ausência de elementos concretos que indiquem o envolvimento de autoridades com foro privilegiado no STF ou ligação com processos analisados pela Presidência e pelo plenário da Corte.

Na decisão, o presidente do Supremo destacou que a medida respeita o princípio do juiz natural e permite a continuidade das investigações sob a responsabilidade do relator originalmente sorteado, sem prejuízo aos trabalhos.

Já os procedimentos da Operação Compliance Zero, que investiga possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master, permanecerão com Fachin. Segundo o ministro, a decisão foi tomada porque a Polícia Federal identificou menção a uma autoridade sujeita à jurisdição do plenário do STF, em meio aos pedidos de investigação envolvendo Mendonça e Moraes.