MME propõe elevar fatia mínima de renováveis no leilão Sisol de 2027 – MegaWhat
O Ministério de Minas e Energia (MME) propôs elevar de 22% para 30% a participação mínima de fontes renováveis na energia gerada pelas soluções de suprimento que disputarão o Leilão dos Sistemas Isolados (Sisol) de 2027.
A exigência, adotada pela primeira vez no certame realizado em setembro de 2025, foi ampliada na minuta de portaria colocada em consulta pública nesta quinta-feira, 29 de outubro.
A proposta em consulta prevê oito lotes, com disponibilidade de potência requerida de aproximadamente 123,66 MW, para atender 31 localidades no Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e Acre. Segundo o MME, o leilão abrange uma população estimada de 482,7 mil habitantes. As contribuições à Consulta Pública 240/2026 poderão ser apresentadas até 17 de novembro.
Pela minuta, o percentual mínimo de renováveis deverá ser observado individualmente por projeto que componha a solução de suprimento. A exigência não será aplicada às soluções com período de suprimento igual ou inferior a 60 meses ou que utilizem gás natural como combustível principal. A parcela de biodiesel adicionada obrigatoriamente ao óleo diesel não será considerada no cálculo do percentual renovável.
O certame poderá ocorrer em sessões distintas, previstas para junho de 2027, com períodos de suprimento de 35 a 180 meses, dependendo da localidade.
No último leilão, realizado em setembro de 2025, a participação mínima exigida de fontes renováveis foi de 22%. O certame contratou seis empreendimentos híbridos, que combinam geração solar, termelétricas a diesel e armazenamento em baterias, totalizando 50,265 MW de potência instalada e investimentos previstos de R$ 312,9 milhões.
Entre as alterações propostas para 2027 está a possibilidade de reaproveitamento de equipamentos de geração usados, desde que seja apresentado laudo de entidade certificadora independente atestando desempenho operacional e vida útil residual compatível com o contrato. No leilão anterior, a regra exigia a utilização de ativos novos, permitindo apenas o reaproveitamento de instalações civis existentes.
Lotes do Amazonas voltam à disputa
A proposta também inclui as localidades de Anamã, Anori, Caapiranga, Codajás e Coari, no Amazonas, que integravam o Lote II retirado do leilão de 2025 a pedido do MME, poucos dias antes da disputa.
Na ocasião, o ministério apontou incertezas relacionadas ao fornecimento de gás natural e às tarifas de transporte do combustível após 2030, diante do encerramento de contratos existentes e da revisão das condições tarifárias.
Para 2027, as cinco localidades foram distribuídas entre dois lotes. Anamã, Anori, Caapiranga e Codajás integram o Lote I, enquanto Coari compõe o Lote II.
A nova minuta determina que o edital e os contratos prevejam um mecanismo específico para tratar os impactos econômicos de alterações nas tarifas de transporte de gás natural por gasodutos. A definição dos critérios, condições e procedimentos ficará a cargo da Aneel, que poderá considerar manifestação técnica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O texto também propõe a criação de um grupo interinstitucional de acompanhamento do leilão, com representantes do MME, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Aneel e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O grupo terá caráter consultivo e atuará no acompanhamento da fase preparatória do certame.
Assim como em 2025, a classificação das propostas considerará os custos de geração e um benefício econômico associado às emissões de gases de efeito estufa evitadas.
A metodologia apresentada pela EPE utiliza como referência uma termelétrica a diesel com eficiência de 35%. O benefício será aplicado ao preço de referência usado para classificação das ofertas, sem alterar diretamente o preço de contratação.