Quem paga a conta da modernização do setor elétrico?

A modernização do setor elétrico traz uma questão central para distribuidoras e consumidores: como financiar redes mais modernas, digitais e preparadas para eventos climáticos extremos sem comprometer a capacidade de pagamento da população?

Um estudo da Associação de Distribuidoras de Energia Elétrica Latino-Americanas (ADELAT) mostra que as regras utilizadas para remunerar as empresas e calcular as tarifas precisam evoluir para acompanhar as mudanças no setor.

O levantamento Tarifas para a Transição: Remuneração e Desenhos Tarifários para a Distribuição Elétrica na América Latina analisa os modelos adotados em 11 países da região.

Entre os principais desafios identificados estão o reconhecimento dos investimentos em novas tecnologias, a previsibilidade das regras regulatórias e o equilíbrio entre a sustentabilidade financeira do serviço e o acesso à energia.

“A discussão sobre tarifas não pode se limitar ao valor da conta de luz ou à taxa de retorno das distribuidoras. Precisamos olhar para as regras que determinam como os investimentos são reconhecidos, quais incentivos existem para melhorar o serviço e como garantir que a modernização da rede aconteça sem perder de vista a capacidade de pagamento dos consumidores”, afirma Alessandra Amaral, presidenta executiva da ADELAT.

Um dos pontos destacados pelo estudo é que os modelos regulatórios tradicionais tendem a favorecer investimentos em ativos físicos, como equipamentos e expansão da rede, em detrimento de soluções digitais e operacionais.

Softwares, sensores, automação e sistemas de gestão de dados, por exemplo, nem sempre encontram o mesmo espaço nas regras de remuneração, embora possam contribuir para melhorar a eficiência e o funcionamento da distribuição de energia.

Para a ADELAT, esse cenário exige uma revisão dos incentivos regulatórios, de modo que a avaliação dos investimentos considere também os resultados entregues, como qualidade, eficiência e resiliência do sistema elétrico.

“Não basta investir mais: é importante criar condições para investir melhor. As regras precisam reconhecer soluções que tragam ganhos concretos para o sistema e para o consumidor, incluindo tecnologias capazes de tornar as redes mais eficientes e preparadas para os desafios da transição energética”, destaca Alessandra.

O estudo também chama atenção para o equilíbrio entre a necessidade de regras estáveis para atrair investimentos e a pressão para manter as tarifas acessíveis. Outro ponto é a proteção dos consumidores mais vulneráveis. Segundo o levantamento, os mecanismos de apoio social ainda apresentam diferenças importantes entre os países, e uma das recomendações é que os subsídios sejam mais bem direcionados aos usuários que realmente precisam desse apoio.

No Brasil, o documento cita que os subsídios equivalem a aproximadamente 20% da tarifa residencial, com base em dados atribuídos à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para 2026.

O estudo recomenda ainda ampliar a previsibilidade regulatória, aperfeiçoar os incentivos à qualidade do serviço e permitir projetos-piloto para testar novos modelos antes de sua adoção em larga escala.

A análise reforça que não existe uma solução única para todos os mercados, mas que a troca de experiências entre países pode contribuir para o aprimoramento das regras e para decisões mais alinhadas aos desafios atuais da distribuição de energia elétrica.

Os colunistas são responsáveis por seu conteúdo e o texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal Making of.