Campo Grande: Denasus aponta desvio de R$ 71,1 milhões na saúde e determina devolução ao SUS –

Auditoria federal conclui que gestão Adriane Lopes não comprovou aplicação de recursos e notifica prefeitura e órgãos reguladores.

Uma auditoria do Denasus (Departamento Nacional do Sistema Único de Saúde) confirmou desvios milionários na saúde de Campo Grande durante a gestão da prefeita Adriane Lopes (PP) e determinou a devolução de R$ 71,161 milhões ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Segundo o relatório, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) não apresentou documentação comprobatória nem o rastro do dinheiro que deveria ter sido aplicado nas unidades de saúde.

A apuração foi solicitada pelo Ministério Público Estadual após denúncia de que a prefeita teria desviado R$ 156,8 milhões do Fundo Municipal de Saúde em 2024, supostamente para pagar despesas com pessoal dos exercícios de 2022 e 2023. O trabalho foi ampliado para o período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2025 e analisou um montante de R$ 284,7 milhões.

Falta de comprovação dos gastos
De acordo com a auditoria, a prefeitura não conseguiu provar a aplicação dos recursos. A gestão municipal apresentou apenas uma planilha para justificar o destino do dinheiro e alegou que os valores quitavam despesas com pessoal de 2022 e 2023. Contudo, não foram apresentados comprovantes bancários, ordens de pagamento individualizadas, contratos ou processos administrativos que comprovassem o pagamento efetivo ou a origem da dívida.

“Embora a Sesau alegue que a insuficiência orçamentária e as pressões fiscais enfrentadas pelo FMS nos exercícios de 2022 e 2023 tenham motivado a adoção de medidas excepcionais para assegurar a continuidade dos serviços públicos de saúde, tais circunstâncias não possuem o poder de afastar a obrigatoriedade do prévio empenho da despesa, requisito legal indispensável à regular execução orçamentária e financeira da despesa pública”, destacou a auditoria.

“Diante de tais discrepâncias encontradas nos valores informados em documentos contábeis oficiais, questiona-se a precisão dos números apresentados e a aferição do aporte mínimo constitucional de recursos próprios aplicados pela Sesau no SUS”, pontuou o Denasus.

“No que se refere à ausência de comprovação de pagamento financeiro das despesas com folha de pessoal referentes aos exercícios de 2022 e 2023, posteriormente objeto de registro como DEA em 2024, não restou comprovado que tais desembolsos corresponderam efetivamente a despesas com pessoal ativo da área da saúde posteriormente registradas como DEA, prejudicando a plena verificação da regularidade dos atos praticados, nem tampouco apresentaram elementos comprobatórios capazes de demonstrar, de forma adequada, a origem das obrigações que fundamentam o reconhecimento das despesas classificadas como DEA além do atendimento dos requisitos legais aplicáveis à sua constituição, também não foram apresentadas documentação que comprovassem que tais desembolsos decorreram de compromissos financeiros efetivamente assumidos em exercícios anteriores, conforme exigem as normas de contabilidade”, ponderou o Denasus.

“No que concerne à classificação contábil de despesas como DEA, não restou demonstrada a existência de pagamentos de obrigações de exercícios anteriores à conta de dotação específica de DEA, tampouco a regular constituição e comprovação individualizada das obrigações nos termos exigidos pelo MCASP”, apontou.

“Tais fatos elencados acima aliados à confirmação por parte do auditado da inexistência de processo administrativo formal e devidamente instruído para o reconhecimento das despesas como DEA, referente aos Decretos nºs 15.904, 15.915 e 15.917, evidenciam neste tópico circunstâncias que comprometem a adequada fundamentação dos atos praticados, a transparência administrativa e a rastreabilidade exigida pelas normas contábeis, de gestão pública e controle interno”, concluíram.

“As não conformidades identificadas nas Constatações nºs 718875, 718876, 718877, 719046 e 719098 resultaram em proposições de devolução de recursos de origem federal, totalizando o valor de R$ 71.161.321,01 (setenta e um milhões, cento e sessenta e um mil, trezentos e vinte e um reais e um centavo)”, concluiu.

Quatro gestões em três anos
Diante das irregularidades, o SUS notificou a prefeitura e órgãos reguladores para devolver parte dos valores, além de apontar a possibilidade de penalidades. No período analisado, Campo Grande teve três secretários de Saúde e um comitê gestor responsável pela pasta.

Sandro Benites comandou a Secretaria Municipal de Saúde de 1º de janeiro de 2023 até 1º de fevereiro de 2024. Em seguida, Rosana Leite Melo assumiu o cargo, permanecendo de 5 de fevereiro de 2024 a 5 de setembro de 2025. Entre setembro e dezembro de 2025, a pasta foi administrada pelo Comitê Gestor da Saúde, coordenado por Ivoni Kanaan Nabhan. Desde 1º de janeiro de 2026, Marcelo Vilela ocupa a Secretaria Municipal de Saúde.

Crise na rede de saúde
A constatação do desvio milionário ocorre em um período em que a população enfrentou falta de medicamentos nas unidades de saúde, incluindo itens básicos como dipirona, suspensão de exames, longas filas de espera por consultas com especialistas e falta de leitos hospitalares.

Com a crise da Santa Casa, que ameaça suspender o atendimento por falta de recursos mesmo sob intervenção da Justiça, a devolução de R$ 71 milhões representa mais um agravamento para a situação da saúde municipal. Na semana passada, uma criança de oito meses morreu por falta de leito de UTI.

Nota da Prefeitura
Em nota, a prefeitura afirma que apresentou manifestação técnica sobre os apontamentos do relatório preliminar da auditoria do DenaSUS e recebeu, na última quarta-feira (28/10), o relatório final. “O documento será avaliado pela equipe técnica, considerando os esclarecimentos já prestados e os encaminhamentos necessários.

A Secretaria reforça que a condução do processo segue os trâmites administrativos, com responsabilidade na análise das informações e compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos”.