Consciência Negra no Acre para além de novembro

Quando novembro chega, a consciência negra volta às escolas, às ruas e às conversas. Mas que lugar ela ocupa durante todo o ano? Aqui no Acre, pensar nisso nos convida a olhar para quem construiu este Estado e para quem continua esperando que o reconhecimento da sua existência se transforme em direitos. Falamos de uma história que começa muito antes de uma data no calendário e permanece na vida de quem enfrenta o racismo todos os dias.

Para compreender de onde vem o 20 de novembro, precisamos voltar à Serra da Barriga, no atual estado de Alagoas, então parte da capitania de Pernambuco. Ali, Palmares reuniu comunidades que construíram coletivamente caminhos de liberdade em meio à violência da escravidão. Zumbi foi uma de suas principais lideranças. Depois da destruição do principal núcleo palmarino, em 1694, continuou resistindo até ser morto, em 20 de novembro de 1695. Sua cabeça foi exposta no Recife para intimidar quem ousasse seguir aquele caminho. A violência que tentou transformar sua morte em silêncio, porém, não impediu que sua memória atravessasse o tempo.

Séculos depois, a memória de Palmares foi retomada pelo movimento negro para contar o Brasil a partir de quem lutou pela própria liberdade. Em 1971, o Grupo Palmares, de Porto Alegre, do qual fazia parte o poeta Oliveira Silveira, promoveu um ato em homenagem a Zumbi no dia 20 de novembro, aniversário de sua morte. Ao escolher aquele dia, o grupo propunha uma mudança na maneira de lembrar a luta negra: questionava a centralidade do 13 de maio e da princesa Isabel, trazendo para o centro da história a resistência das pessoas escravizadas e sua participação na conquista da liberdade. Em 1978, o Movimento Negro Unificado adotou o 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra, ampliando uma mobilização que, aos poucos, faria a memória de Zumbi ocupar outro lugar na história do país.

O reconhecimento nas leis veio depois. A Lei nº 10.639/2003 incluiu o 20 de novembro no calendário escolar, junto à obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. Em 2011, a Lei nº 12.519 instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, ainda sem torná-lo feriado nacional. Isso só aconteceu com a Lei nº 14.759, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro de 2023. Em 2024, o país inteiro viveu o primeiro feriado nacional da data, fruto de uma longa reivindicação por reconhecimento da história e da luta negra.

Até então, Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo já tinham o feriado estadual. Mais de 1.200 municípios também haviam reconhecido a data, entre eles Camaçari, na Bahia; Guarapari, no Espírito Santo; Corumbá, em Mato Grosso do Sul; Contagem e Uberaba, em Minas Gerais; e Boa Vista, em Roraima. O caminho até o calendário nacional passou, portanto, por muitas mãos e por lutas que se encontraram em diferentes lugares do Brasil. Lutas pelo reconhecimento de uma história, mas também por condições dignas de vida para a população que a construiu e segue construindo o país.

É nesse encontro entre memória e direito à vida digna que os números nos ajudam a compreender quanto ainda precisamos avançar. No Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,3% das pessoas se autodeclararam pardas e 10,2% se autodeclararam pretas. Juntas, compõem a população negra, conforme o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010): 55,5% dos habitantes, cerca de 112,7 milhões de pessoas. Ser maioria, porém, não significa viver em igualdade de condições. Segundo a Síntese de Indicadores Sociais 2025, com dados de 2024, a pobreza atingia 25,8% das pessoas que se autodeclararam pretas e 29,8% das que se autodeclararam pardas, diante de 15,1% das que se autodeclararam brancas. São desigualdades cujas raízes precisamos compreender para falar de reparação.

Essas raízes atravessam os séculos de escravização e chegam à abolição, que não veio acompanhada de uma política abrangente de acesso à terra, à escola, à moradia e ao trabalho protegido para os libertos. O Estado brasileiro sustentou a ordem escravista e deixou seus efeitos se prolongarem. É dessa responsabilidade que falamos quando cobramos reparação. Uma dívida que se renova quando o racismo continua limitando as possibilidades de viver, estudar, trabalhar e professar a própria fé.

Reconhecer essa dívida exige também olhar para a população negra que construiu e habita o Acre. No Censo 2022, 549.889 pessoas se autodeclararam pardas e 71.086 se autodeclararam pretas. São 620.975 moradores, aproximadamente 74,8% da população estadual. Embora o IBGE não tenha identificado localidades quilombolas no Acre nesse levantamento, a maioria da população acreana é negra, e a ausência desse registro não apaga sua presença, nem justifica seu silenciamento na história e nas políticas públicas.

Romper esse silenciamento passa por nomear quem ajudou a construir o Acre. Ao lembrar Zumbi dos Palmares, lembramos também Mestre Raimundo Irineu Serra e Mestre Daniel Pereira de Matos, cujas trajetórias se entrelaçam à história religiosa e comunitária deste lugar. Lembramos Laélia Alcântara, médica e primeira mulher negra a exercer o mandato de senadora no Brasil, e o professor, advogado e Ogan José Rodrigues Arimatéia, referência na defesa da igualdade racial e da liberdade religiosa. Reconhecemos Moisés Alencastro, sua contribuição à comunicação e à cultura, e a ialorixá Ana Cláudia D’Òsùn, conhecida como Mãe Ana, na caminhada dos povos de terreiro. Todos in memoriam. Suas histórias nos ajudam a reconhecer o Acre que também somos.

Honrar essas histórias é também cuidar da vida de quem está aqui. Precisamos de educação das relações étnicoraciais durante todo o ano, apoio para que estudantes concluam seus estudos, atenção à saúde da população negra, oportunidades de trabalho e proteção às mulheres negras. Precisamos enfrentar o racismo religioso e assegurar respeito aos povos de terreiro. As políticas que atendem a todos devem incluir ações que enfrentem as desigualdades raciais, reconhecendo a responsabilidade histórica do Estado brasileiro em sua formação e continuidade.

Essa caminhada reúne movimentos sociais, universidade e políticas públicas. O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial integra esse percurso, assim como a parceria constituída entre a Associação de Mulheres Negras do Acre e o Tribunal de Contas do Estado para fortalecer o letramento racial e de gênero na gestão pública. Na educação, as ações da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) vêm fortalecendo a educação das relações étnico-raciais no estado. Um desses passos foi o lançamento, em outubro de 2026, do protocolo de prevenção, identificação e resposta ao racismo nas escolas, construído com o NEABI/Ufac e a Secretaria de Estado de Educação.

Esse trabalho encontra continuidade no Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Universidade Federal do Acre (NEABI/Ufac), que realiza, em 2026, o 9º Novembro Negro e a 12ª Semana em Favor de Igualdade Racial. Sua atuação atravessa o ano em ações de ensino, pesquisa, extensão e formação que aproximam universidade, escolas e movimentos sociais. São espaços em que a população negra também produz conhecimento, conta sua história e disputa os sentidos da educação.

Nos bairros, essa construção ganha outros caminhos. A União de Negras e Negros pela Igualdade (UNEGRO), por meio da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), atua com o Cursinho Popular Raízes da Resistência – José Rodrigues Arimatéia, que atende cerca de 40 jovens na região da Baixada do Sol, no bairro Boa União. Na cultura urbana, o TRZ Crew atua junto às periferias com projetos como o Ressignificando Vidas, que reúne oficinas de graffiti, poesia e comunicação na Cidade do Povo e adjacências. São algumas das iniciativas que, ao lado de outros coletivos e movimentos, abrem espaços de expressão, pertencimento e luta pela igualdade racial.

Para que esses caminhos tenham continuidade, é preciso falar de dinheiro público. A Lei estadual do Acre nº 4.627/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2026, determina, no artigo 10-A, dotações específicas para políticas de equidade racial, com indicadores e metas. Essa previsão precisa chegar à Lei Orçamentária Anual e à execução dos recursos, com distribuição equânime entre territórios e públicos, considerando suas necessidades e as desigualdades que enfrentam. Não basta citar a população negra no planejamento: é preciso garantir financiamento regular, acesso efetivo aos recursos e sobretudo, transparência.

Chegar ao 20 de novembro conhecendo essa história nos compromete com o que vem depois. As vidas que lembramos não podem ficar restritas às homenagens, enquanto seus descendentes continuam esperando direitos. Honrar Zumbi e a memória negra acreana é sustentar essa cobrança ao longo do ano, até que o reconhecimento tenha consequência na escola, no atendimento de saúde, no respeito à fé e no orçamento que decide quais vidas serão tratadas como prioridade.

Referências

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