Companhia aérea vendeu mais passagens do que assentos disponíveis e deixou passageiro sem embarcar: ele passou a noite no aeroporto e só chegou ao destino três dias depois, levando a Justiça a determinar indenização de R$ 3 mil
Um passageiro que comprou passagem para voar de Cuiabá a Natal teve o embarque negado depois que a companhia vendeu mais passagens do que havia assentos disponíveis, prática frequente no mercado aéreo.
Ele chegou ao aeroporto de Mato Grosso às 14h para um voo marcado às 17h25 e soube da negativa horas depois, e a companhia aérea não ofereceu suporte imediato.
Conhecida como overbooking, a venda de mais passagens do que a capacidade real do avião levou à condenação judicial. O juiz Marcos Vinícius Pereira Júnior, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari, determinou que a companhia pague R$ 3 mil de indenização por danos morais ao passageiro.
O que aconteceu na noite do aeroporto
Depois de ser informado de que não havia vagas no voo que comprou, o passageiro permaneceu no aeroporto durante a madrugada sem assistência inicial da empresa. Só recebeu hospedagem às 3h do dia seguinte, mas o hotel não tinha vagas. Ele precisou retornar ao aeroporto para obter vouchers de transporte, alimentação e hospedagem.
O passageiro só conseguiu embarcar três dias depois, e a companhia alegou condições meteorológicas para justificar o atraso, mas o juiz considerou a defesa insuficiente porque a empresa não apresentou comprovação. O juiz considerou comprovado o defeito na prestação do serviço: a empresa vendeu assentos que não existiam.
Código de defesa do consumidor reafirma direitos
A sentença se baseou no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor informação clara sobre os serviços contratados e reparação por danos. O artigo 14 do mesmo Código estabelece a responsabilidade objetiva: a empresa responde pelos prejuízos causados independentemente de culpa, desde que haja defeito no serviço prestado.
Neste caso, a venda de passagens para assentos inexistentes caracterizou esse defeito e fundamentou a condenação.
O Brasil ainda discute formas de coibir a prática: existe um projeto de lei em tramitação na Câmara que proíbe o overbooking no transporte aéreo nacional e propõe indenização mínima de 200% do valor da passagem, bem acima dos R$ 3 mil pagos nesta sentença.
Cenário internacional mais rígido
A União Europeia e os Estados Unidos já adotam regras mais rigorosas contra overbooking, com indenizações significativamente maiores. Essas exigências refletem uma tendência de mercado: reconhecer que o passageiro deixado sem embarcar sofre transtorno que vai além do preço da passagem e merece reparação proporcional ao dano vivenciado.
A condenação de R$ 3 mil marca um precedente no Brasil de que essa prática não fica impune.
Como funciona a responsabilidade objetiva em casos de overbooking
A responsabilidade objetiva significa que a companhia aérea responde pelos danos causados ao passageiro mesmo sem culpa. A responsabilidade independe de a empresa ter agido de má-fé ou por negligência: se vendeu mais passagens do que tinha assentos disponíveis e prejudicou o cliente, deve indenizá-lo.
A alegação de “problemas operacionais” ou “condições meteorológicas” não afasta essa responsabilidade quando o defeito básico, vender algo que não existe, está comprovado.