Filho consegue acesso a prontuários médicos de Tancredo Neves

Um dos filhos de Tancredo Neves obteve na Justiça o direito de acessar os registros médicos referentes ao tratamento e à morte do ex-presidente. A decisão foi tomada em 26 de outubro pela 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que reconheceu por unanimidade o pedido de Tancredo Augusto Tolentino Neves em uma ação contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).

Com o resultado, as duas entidades ficam obrigadas a fornecer os documentos aos familiares do político, que morreu em 1985, antes de assumir a Presidência da República. Na ocasião, Tancredo havia sido eleito indiretamente pelo Colégio Eleitoral, na primeira eleição presidencial após a ditadura militar, mas não chegou a tomar posse.

Registros de Tancreo

A ação havia sido extinta pela Justiça Federal do Distrito Federal sem resolução do mérito. A decisão, porém, foi revertida pelo TRF-1. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, um dos argumentos apresentados pelas entidades médicas para negar o acesso era que os registros estavam protegidos pelo sigilo profissional.

Relator do processo, o desembargador federal Roberto Carvalho Veloso entendeu que a proteção ao sigilo médico deveria ser ponderada diante dos direitos à informação, à dignidade humana e à preservação da memória familiar e histórica. Os demais integrantes da turma acompanharam seu voto.

Para o magistrado, o episódio ultrapassa os interesses particulares dos familiares e é relevante para a sociedade brasileira. Em seu entendimento, conhecer as circunstâncias do tratamento e do falecimento de Tancredo é importante para preservar adequadamente a memória histórica do país.

No processo, o filho do ex-presidente argumentou que os prontuários podem ajudar a esclarecer um dos episódios marcantes da redemocratização brasileira. Ele também pretende utilizar os documentos como base para a segunda edição do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves.