Nova Friburgo terá agendamento de consultas com especialistas direto nas UBS

Moradores de Nova Friburgo poderão agendar consultas com médicos especialistas diretamente na Unidade Básica de Saúde (UBS) ou na Estratégia de Saúde da Família (ESF) onde receberam o atendimento inicial. A medida está prevista na Lei Municipal nº 5.178, sancionada em 26 de outubro e publicada no Diário Oficial do município no dia 27.

A legislação estabelece diretrizes para descentralizar o agendamento de consultas de todas as especialidades da rede municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo tanto a primeira consulta quanto os retornos. Atualmente, os encaminhamentos para especialistas são inseridos no sistema de regulação após solicitação do médico que atende o paciente na rede básica.

Com a mudança, a marcação poderá ser realizada na própria unidade de referência, evitando que o paciente precise se deslocar até um centro de especialidades apenas para solicitar ou confirmar o agendamento. A proposta busca facilitar o acesso aos serviços e reduzir etapas entre o atendimento inicial e a consulta especializada.

O texto destaca especialmente os possíveis benefícios para idosos, gestantes e pessoas com deficiência, que podem enfrentar mais dificuldades para realizar deslocamentos. A medida também pretende fortalecer as UBS e as equipes de Saúde da Família como portas de entrada do atendimento, mantendo o acompanhamento do paciente próximo à comunidade onde vive.

A aplicação das novas diretrizes será progressiva, conforme o planejamento da Prefeitura, a viabilidade técnica e a integração dos sistemas de informação da Atenção Básica e da Atenção Especializada. A lei determina que o agendamento seja processado e inserido no sistema de regulação a partir da unidade onde ocorreu o atendimento primário.

A legislação prevê ainda que o Poder Executivo regulamente a medida. A lei não estabelece uma data para o início do novo procedimento nem apresenta um cronograma de implantação. Também não detalha quais especialidades serão incluídas primeiro ou como os pacientes serão orientados durante a transição.

A mudança não elimina a necessidade de avaliação clínica na unidade básica. O encaminhamento para o especialista continua dependendo da indicação feita pelo profissional responsável. A novidade prevista é que o processo de marcação passe a ser feito diretamente na unidade de referência, sem exigir que o usuário procure outro local apenas para agendar.

A lei é de autoria do vereador Rômulo Pimentel (PODE) e foi aprovada pela Câmara Municipal antes de ser sancionada pelo prefeito Johnny Maycon. A implementação dependerá agora das medidas administrativas e técnicas necessárias para integrar os serviços e organizar o fluxo de agendamentos na rede municipal.