Empresa é condenada após recontratar Chefe acusado de assédio sexual dentro de veículo do trabalho

A conduta de uma empresa diante de denúncias internas de assédio foi o eixo central de uma recente decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A organização foi condenada a pagar R$ 33 mil de indenização por danos morais a uma funcionária após falhar na gestão de um caso de assédio sexual praticado por um cargo de chefia durante uma viagem de serviços externos.

De acordo com o processo, o superior realizou abordagens constrangedoras e de cunho sexual dentro de um carro da empresa. Após a denúncia formalizada pela trabalhadora no setor de Recursos Humanos e o registro de um boletim de ocorrência na Polícia Civil, a companhia inicialmente optou por dispensar o empregador. No entanto, em um intervalo de apenas 15 dias, o profissional foi recontratado, o que culminou em novos episódios de assédio, incluindo a veiculação de uma paródia musical de teor difamatório contra a empregada.

Em sua defesa perante a Justiça do Trabalho, a empresa argumentou que os registros eram unilaterais e que não havia provas materiais diretas do assédio no interior do veículo. As instâncias locais acataram inicialmente a tese defensiva, pontuando que nenhuma testemunha havia presenciado o fato originário.

Contudo, ao julgar o recurso, o TST apontou a responsabilidade civil da empregadora. O relator, ministro Evandro Valadão, destacou que a recontratação do assediador representou uma grave falha de compliance e uma conduta de revitimização. O conjunto de provas — que incluiu o depoimento de colegas sobre o estado de choque da vítima e a autoria da paródia musical — foi considerado suficiente para responsabilizar a empresa pelo dano moral causado.

Secom – TST.