Cerca de 30% dos cursos de medicina têm desempenho insatisfatório

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona até esta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e a comprovação de nível mínimo de proficiência para o exercício da profissão. A medida torna permanente a exigência já aplicada desde junho por meio de medida provisória.

Para obter o registro no Conselho Federal de Medicina (CFM), os estudantes passarão por avaliações ao final do segundo, quarto e sexto ano do curso. A nota final será a média dos três exames, com peso maior para a última etapa. Alunos que não atingirem a proficiência na fase final poderão refazer a prova em edições posteriores do Enamed.

A nova regra não atinge quem obteve o diploma antes de junho deste ano nem formandos em instituições estrangeiras, que continuam submetidos ao Revalida. Uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os pesos de cada etapa e o cálculo do desempenho mínimo.

A medida provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, um dia antes de perder a validade. A tramitação sofreu atrasos devido a divergências com o Conselho Federal de Medicina, que pleiteava maior participação na aplicação das provas e rigor maior em processos contra instituições de ensino.

O senador Camilo Santana (PT-CE), relator da medida e ex-ministro da Educação, afirmou que o Brasil teve aumento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos. Santana declarou que o consenso parlamentar visa garantir a qualidade da formação, especialmente em universidades privadas, para evitar que mensalidades de R$ 10 mil ou R$ 15 mil não correspondam a um ensino adequado.

O Enamed é aplicado desde 2025 para supervisionar a expansão de cursos no país. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 32,6% dos cursos do Sistema Federal de Ensino — que engloba instituições federais e privadas — apresentaram resultados insatisfatórios no ano passado, com menos de 60% dos estudantes com desempenho adequado.