Flávio Bolsonaro recorre contra ordem de apreensão de passaportes e pede impedimento de Moraes no caso

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal a anulação das medidas impostas por Alexandre de Moraes que determinaram a apreensão de seus passaportes e o proibiram de deixar o País.

Em outra frente, os advogados requereram o afastamento do ministro da investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o parlamentar e o advogado Willer Tomaz, sob o argumento de que relações empresariais de seu entorno a imparcialidade do magistrado para julgá-lo.

Flávio fugiu para os Estados Unidos com a mulher e as filhas em 28 de outubro, apesar das restrições determinadas por Moraes. No recurso contra as medidas cautelares, a defesa afirma que a decisão se apoiou em elementos que não demonstrariam participação do senador em atividades ilícitas nem risco concreto de fuga. Os advogados também sustentam que o Ministério Público não foi ouvido antes da imposição das restrições.

Um dos principais argumentos é uma resposta do Santander que foi anexada aos autos. Segundo a defesa, o banco informou que Flávio não era sócio das empresas Alcazar, investigadas no caso, nem titular, cotitular ou usuário de suas contas. O único usuário principal, afirma o documento, seria Willer Tomaz.

Para os advogados, a informação contradiz a hipótese investigativa e teria sido ignorada na decisão.

A defesa também contesta o peso atribuído à proximidade entre Flávio e o advogado, que inclui amizade, viagens e registros de contatos. No material da Polícia Federal, argumentam os advogados, há a ressalva de que a proximidade entre pessoas não constitui, isoladamente, ilícito penal. A PF também afirmou não atribuir aos parlamentares mencionados participação em práticas delitivas.

O pedido de afastamento de Moraes se concentra em vínculos entre a investigação e a Fraction 024, empresa citada pela PF em uma estrutura que envolveria transferências relacionadas a Willer e às empresas Alcazar. A defesa aponta que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, manteve contrato de prestação de serviços com o Banco Master, ligado a Daniel Vorcaro, e que houve uma proposta de pagamento de honorários mediante participação societária em empresas, entre elas a Fraction 024. O escritório, entretanto, diz que a proposta não avançou.

Também há no documento uma menção ao uso, por Moraes e Viviane, de um avião pertencente à Fraction 024 e operado pela Prime Aviation. A aeronave havia sido utilizada anteriormente por Flávio e Willer em viagem. A defesa afirma que a empresa aparece na investigação e que esses vínculos justificariam o afastamento do relator, sem atribuir crime ou irregularidade ao ministro, à mulher ou ao escritório.

“Não se põe em dúvida a retidão pessoal do Exmo. Min. Relator. Põe-se em evidência que fatos objetivos, documentados e públicos o colocam em posição na qual a sua equidistância em relação ao objeto da investigação não pode ser percebida pelo jurisdicionado, nem pela sociedade”, afirma a petição.

Além da revogação das medidas cautelares, a defesa pede que Moraes seja declarado impedido ou, alternativamente, suspeito, com redistribuição do caso e anulação das decisões já assinadas. Caso as restrições sejam mantidas, os advogados de Flávio propõem que o senador apenas comunique previamente viagens ao exterior.