Lula deve sancionar nesta semana lei que cria a ‘OAB da Medicina’
Nova legislação exigirá desempenho mínimo em avaliações realizadas durante a graduação para que futuros médicos possam obter registro profissional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar até sexta-feira (6) a lei que estabelece novas exigências para o exercício da medicina no Brasil. A proposta, conhecida como “OAB da Medicina”, determina que estudantes comprovem conhecimentos e habilidades por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, após negociações entre parlamentares, representantes do governo federal e entidades médicas. O objetivo é fortalecer o controle da qualidade dos cursos de medicina e estabelecer critérios nacionais para avaliar a preparação dos profissionais que ingressarão no mercado.
As regras já estão previstas em uma medida provisória editada em junho de 2026. Com a sanção presidencial, o texto aprovado pelo Legislativo será convertido em lei.
A mudança ocorre em meio ao crescimento do número de faculdades de medicina no país e às discussões sobre a qualidade da formação oferecida pelas instituições de ensino.
Como vai funcionar a nova avaliação
O Enamed será utilizado para acompanhar o desempenho dos estudantes ao longo da graduação.
Pelo texto aprovado no Congresso, os alunos deverão passar por três etapas de avaliação, realizadas ao final do segundo, quarto e sexto anos do curso.
A nota necessária para comprovar a proficiência será calculada com base nos resultados dessas avaliações, sendo atribuído maior peso à última etapa, aplicada próximo à conclusão da formação.
Uma comissão nacional ficará responsável por estabelecer os pesos de cada prova e definir os critérios para o desempenho mínimo exigido.
Os resultados individuais serão informados ao estudante e à instituição de ensino, com restrições à divulgação para terceiros.
O objetivo é permitir o acompanhamento da formação acadêmica e identificar eventuais dificuldades antes da conclusão do curso.
Aprovação será necessária para exercer a medicina
A principal mudança está na vinculação do desempenho no Enamed à obtenção do registro profissional.
Atualmente, a apresentação de um diploma válido de medicina é uma das exigências centrais para solicitar inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Com a nova legislação, os estudantes abrangidos pelas regras precisarão demonstrar proficiência no exame para conseguir a autorização necessária ao exercício profissional.
Quem não alcançar o desempenho exigido na etapa final poderá realizar novamente essa avaliação em edições posteriores.
A exigência não significa que o estudante perderá automaticamente o diploma por ter obtido uma nota insuficiente. A consequência prevista é a impossibilidade de obter o registro para atuar como médico até que o requisito de proficiência seja cumprido.
O modelo é comparado ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exigido para o exercício da advocacia.
Apesar do apelido, a avaliação médica será organizada dentro do sistema federal de educação, com regras próprias.
Quem será afetado pelas novas regras
A legislação prevê uma transição para evitar que estudantes e profissionais sejam surpreendidos por exigências introduzidas durante sua formação.
A aplicação das novas condições de proficiência deverá observar os critérios estabelecidos na medida provisória e no texto aprovado pelo Congresso.
Profissionais que já haviam concluído a graduação antes da edição da medida, em junho, não estarão sujeitos à nova exigência para obtenção do registro.
Para médicos formados no exterior, permanece o procedimento específico de revalidação de diplomas, conhecido como Revalida.
A regulamentação também deverá esclarecer a aplicação das regras aos diferentes grupos de estudantes e os procedimentos para aqueles que precisarem repetir a avaliação.
Crescimento de cursos preocupa autoridades
O avanço da oferta de vagas em medicina é um dos principais argumentos utilizados pelo governo para defender a nova legislação.
Durante a tramitação da proposta, o senador Camilo Santana (PT-CE), relator da medida no Senado e ex-ministro da Educação, afirmou que o Brasil registrou crescimento de aproximadamente 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos.
O parlamentar defendeu a necessidade de garantir que a expansão do ensino seja acompanhada de padrões adequados de formação.
A preocupação envolve especialmente instituições que apresentam resultados insatisfatórios nas avaliações nacionais, mesmo cobrando mensalidades elevadas.
O Ministério da Educação também pretende utilizar os resultados do Enamed para orientar ações de fiscalização e supervisão.
Quase um terço dos cursos avaliados teve desempenho insuficiente
Resultados anteriores do Enamed reforçaram o debate sobre a qualidade da formação médica.
Entre os 304 cursos vinculados ao Sistema Federal de Ensino que participaram da avaliação considerada pelo governo, 99 ficaram nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade, classificadas como insatisfatórias.
O número representa 32,6% das instituições desse grupo.
Esses resultados podem levar à adoção de medidas de supervisão, conforme a legislação e os procedimentos administrativos aplicáveis.
Entre as providências possíveis estão restrições à ampliação de vagas e outras medidas destinadas à melhoria da qualidade acadêmica.
O governo argumenta que o acompanhamento dos cursos e a avaliação individual dos estudantes devem funcionar de maneira complementar.
Sanção presidencial é a próxima etapa
A aprovação no Congresso ocorreu após divergências sobre a participação do Conselho Federal de Medicina na avaliação e sobre os instrumentos de fiscalização das faculdades.
O entendimento permitiu que a proposta avançasse antes do encerramento do prazo de validade da medida provisória.
Agora, o texto aguarda a sanção de Lula, prevista para ocorrer até o fim desta semana.
A regulamentação posterior deverá detalhar os procedimentos de avaliação, os critérios de proficiência e a integração entre os órgãos responsáveis pela formação e pelo registro profissional.
A expectativa é que a legislação produza mudanças graduais na formação médica brasileira, com efeitos sobre estudantes, universidades e futuros profissionais de saúde.
Da IstoÉ