Cáceres: contrato de câmara hiperbárica soma R$ 1,6 milhão, a R$ 671 por sessão

A Prefeitura de Cáceres assinou em 7 de agosto de 2026 um contrato de R$ 1.611.144,00 para oferecer oxigenoterapia hiperbárica a pacientes do SUS do município. O documento, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), prevê 2.400 sessões a R$ 671,31 cada, o que representa uma média de 200 sessões por mês em 12 parcelas de R$ 134.262,00.

A conta fecha com os números oficiais: 2.400 sessões multiplicadas por R$ 671,31 resultam em R$ 1.611.144,00. O contrato já apareceu no levantamento dos maiores contratos da Prefeitura publicado pelo Jornal Oeste em 31 de outubro. Agora, os documentos mostram o valor por sessão, a empresa contratada e a data de divulgação.

Quem foi contratado

O Contrato nº 137/2026 (processo 000049/26) foi firmado com a Cáceres Medicina Hiperbárica Ltda, CNPJ 55.481.366/0001-11, por credenciamento, com base no artigo 79 da Lei 14.133/2021. Segundo dados públicos do CNPJ, a empresa iniciou atividades em 11 de junho de 2024, tem sede em Cáceres e capital social de R$ 85 mil. O resultado publicado no PNCP lista só essa empresa no item, com a quantidade total de 2.400 sessões.

O serviço contratado é a sessão em câmara hiperbárica certificada, com avaliação e acompanhamento médico especializado, equipe multiprofissional, insumos de curativo, monitorização do paciente e registro dos parâmetros. A terapia é contratada em regime de demanda, conforme as indicações clínicas do Conselho Federal de Medicina e os protocolos da Secretaria Municipal de Saúde.

Comparação com outro contrato público

Na busca feita no PNCP pelo termo, o Jornal Oeste encontrou contratos da Fundação Inova Capixaba, do Espírito Santo, para o Hospital e Maternidade Silvio Avidos. No Contrato 286/2024, por dispensa, foram 672 sessões a R$ 300,00, total de R$ 201.600,00. No Contrato 176/2026, por pregão eletrônico, o valor unitário registrado no item é de R$ 350,00, com total de R$ 361.200,00.

O valor de Cáceres é 2,2 vezes o do primeiro contrato capixaba e 1,9 vez o do segundo. A comparação tem limites: os contratos são de estados diferentes, e o item de Cáceres descreve serviços como acompanhamento médico e insumos de curativo, enquanto as descrições disponíveis dos contratos capixabas são mais curtas. A diferença, por si só, não indica irregularidade, mas levanta a pergunta: a pesquisa de preços do processo explica o valor de R$ 671,31?

Publicação 55 dias depois

O contrato foi assinado em 7 de agosto e publicado no PNCP em 1º de outubro, 55 dias depois. O artigo 94 da Lei 14.133/2021 estabelece a divulgação no portal como condição de eficácia dos contratos, com prazos de 20 dias úteis para licitação e de 10 dias úteis para contratação direta. O registro no portal também traz início e fim de vigência na mesma data, 7 de agosto de 2026, embora o contrato tenha 12 parcelas.

O que falta saber

Como a contratação é por demanda, o total de R$ 1,6 milhão não significa necessariamente que todo o valor será pago. O PNCP não informa quantas sessões já foram feitas, quantos pacientes foram atendidos nem quanto foi pago até agora. Essas são as perguntas que os documentos deixam em aberto, assim como o motivo de a vigência aparecer com um único dia no portal.

O Jornal Oeste não localizou manifestação pública da Prefeitura de Cáceres sobre o contrato. O espaço segue aberto para esclarecimentos da gestão municipal e da empresa.

Com informações do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e de dados públicos do CNPJ