Fux diz que STF já ouviu — há dois anos — entidades contrárias às bets

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux alegou que o motivo pelo qual a audiência pública desta terça-feira 3 prioriza entidades favoráveis às bets é o fato de a Corte já ter ouvido organizações contrárias às apostas online em 2024, quando o governo Lula (PT) concretizou a regulamentação do setor.

As audiências realizadas à época, segundo Fux, tiveram “ampla participação da sociedade”, com discussões sobre as “consequências nocivas da atividade das bets“.

Entre as entidades que se pronunciaram há dois anos estão a Educafro, o Instituto Alana, a Associação dos Aposentados e o Grupo Mulheres do Brasil. Atualmente, oito ações diretas de inconstitucionalidade reivindicam a proibição desse tipo dessa modalidade de aposta.

A provocação de Fux, porém, não é pertinente. Segundo um estudo da Confederação Nacional do Comércio sobre apostas, o volume mensal cresceu de 20 bilhões de reais por mês em 2024 para 30 bilhões de reais em 2026.

O crescimento também aparece nos casos de afastamentos do trabalho por ludopatia, vício incontrolável em jogos de azar e apostas. Um levantamento da Previdência realizado a pedido do site g1 identificou o aumento: de 268 casos em 2024 para 377 em 2026 (somente até agosto).

A Associação Médica Brasileira também apontou uma alta nos atendimentos no SUS por dependência em jogos: de 4.000 em 2024 para mais de 6.400 neste ano (também até agosto).

Apesar disso, Fux alegou que ouvir os clubes de futebol — que buscam reverter a proibição das bets — seria importante porque “o processo não é de um diálogo unilateral”. Reiterou também ser a favor da vedação total desses jogos.

A permissão para apostas de quota fixa surgiu em 2018 pelas mãos do então presidente Michel Temer (MDB), após o golpe contra Dilma Rousseff (PT).

Entre 2019 e 2022, o governo de Jair Bolsonaro (PL) não avançou com qualquer iniciativa de regulação. Em 2023, por fim, o presidente Lula propôs uma regulamentação — que resultou em lei — e anunciou que as apostas poderiam ser banidas posteriormente. O petista cumpriu a promessa: diante dos altos índices de endividamento, Lula assinou a Medida Provisória 1.394/2026, barrando o funcionamento das bets no País.