Aneel deve retomar votação sobre futuro do contrato da Enel em São Paulo em 17 de novembro

247 – O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Gentil Nogueira deve apresentar em 17 de novembro seu voto no processo que pode resultar na recomendação de encerramento da concessão da Enel Distribuição São Paulo. A previsão foi divulgada nesta terça-feira (3) pela Broadcast, após o diretor ser questionado por jornalistas na sede da agência reguladora.

A votação havia sido interrompida por um pedido de vista de Nogueira. No início de outubro, a diretora Agnes da Costa, relatora do processo, manifestou-se favoravelmente à recomendação de caducidade do contrato da distribuidora. A diretora Ludimila Lima da Silva acompanhou o entendimento.

A retomada da análise poderá definir o encaminhamento da agência sobre a continuidade da concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista e em municípios da região metropolitana.

A eventual aprovação da recomendação de caducidade pela Aneel não significará o encerramento imediato do contrato. Caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME) avaliar o posicionamento da agência e decidir se seguirá a recomendação ou adotará uma solução alternativa.

O processo administrativo examina o desempenho da Enel diante de sucessivas ocorrências climáticas que provocaram interrupções no fornecimento de eletricidade. Entre os episódios considerados está o apagão registrado em dezembro de 2025, quando um ciclone extratropical provocou fortes ventos na área atendida pela distribuidora.

Nesta terça-feira, Agnes da Costa afirmou que a fiscalização identificou “deficiências” na atuação da concessionária que não apresentavam “qualquer relação causal” com a intensidade do fenômeno meteorológico.

Uma nota técnica elaborada em 2026 identificou problemas relacionados à capacidade de resposta operacional da empresa. Entre as irregularidades apontadas estão a baixa eficiência das equipes na solução de ocorrências durante a noite, a utilização de veículos inadequados e a quantidade insuficiente de profissionais especializados.

A fiscalização também registrou dificuldades na administração das situações de emergência, demora no encaminhamento das equipes para atendimento, problemas na organização das escalas de trabalho e sobrecarga dos centros responsáveis pela coordenação das operações.

Essas constatações integram a avaliação sobre a qualidade dos serviços prestados pela distribuidora e fundamentam a discussão regulatória acerca da continuidade do contrato.

Enel contesta possibilidade de caducidade e cita investimentos

A Enel apresentou argumentos contrários à recomendação de encerramento da concessão e destacou medidas adotadas para melhorar seu desempenho operacional.

Segundo a concessionária, os investimentos aumentaram 73% entre 2023 e 2025. No mesmo período, os recursos destinados às atividades operacionais cresceram 31%.

A empresa também afirmou ter registrado uma “melhoria expressiva e contínua” nos indicadores relacionados ao atendimento de emergências, argumentando que os resultados demonstram avanços na prestação dos serviços.

Outro ponto levantado pela distribuidora diz respeito aos efeitos de uma eventual extinção do contrato. A Enel sustenta que não houve demonstração suficiente de que a caducidade constituiria a alternativa mais vantajosa para os consumidores e para a qualidade do fornecimento de energia.

A análise prevista para 17 de novembro deverá acrescentar o posicionamento de Gentil Nogueira aos votos já apresentados. Caso a agência decida recomendar o encerramento da concessão, o processo seguirá para avaliação do Ministério de Minas e Energia, responsável pelo encaminhamento da decisão sobre o contrato.