O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) emitiu uma recomendação formal direcionada a postos revendedores de combustíveis nos municípios de Arapoema, Bandeirantes do Tocantins e Pau D’Arco com o propósito de conter possíveis aumentos abusivos e assegurar maior transparência nos preços praticados. O MPTO orientou expressamente que os estabelecimentos não promovam elevações tarifárias sem justa causa, adotando critérios económicos objetivos e documentados, além de exigir a ampla divulgação ao consumidor dos valores e das condições de pagamento diferenciadas. A atuação do MPTO também proibiu qualquer tipo de combinação prévia de margens de lucro ou alinhamento de preços entre empresas concorrentes, estipulando o prazo de 15 dias para a apresentação das providências adotadas.
Em resposta à recomendação do MPTO, o sindicato representativo dos revendedores informou orientar os seus associados a cumprirem as exigências de envio documental no prazo fixado e ressaltou o repúdio a práticas de concertação de mercado, argumentando que cada empresa define os seus valores de forma autónoma com base em custos operacionais específicos.