… veterinário aos animais acolhidos no espaço. A ação foi proposta após fiscalizações realizadas pelo MPRJ e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), que identificaram uma série de irregularidades …

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta terça-feira (3), uma ação civil pública contra a Prefeitura de Cabo Frio para exigir a reforma do canil municipal, localizado na Fazenda Campos Novos. A iniciativa busca garantir condições adequadas de abrigo, alimentação, higiene e atendimento veterinário aos animais acolhidos no espaço. A ação foi proposta após fiscalizações realizadas pelo MPRJ e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), que identificaram uma série de irregularidades. Entre os problemas estão a falta de um médico-veterinário formalmente designado como responsável técnico, medicamentos vencidos, deficiências nas instalações e ausência de equipamentos necessários ao atendimento dos animais.

As vistorias também apontaram problemas na estrutura das baias, falta de espaço adequado para isolamento de animais recém-chegados e número insuficiente de funcionários para os serviços de limpeza e manutenção. Atualmente, o canil abriga aproximadamente 150 cães e nove gatos.

Em maio de 2025, o Ministério Público já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município, estabelecendo medidas emergenciais para melhorar as condições do local. Entre as obrigações estavam a separação dos animais por sexo, fornecimento de equipamentos de proteção individual aos funcionários e intervenções na estrutura.
Apesar do cumprimento de parte dos compromissos, novas fiscalizações constataram que as irregularidades persistem, incluindo problemas nas novas baias e precariedade das instalações.

Na ação, o MPRJ pede que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, um projeto atualizado de reforma do canil. O documento deverá prever espaços adequados para abrigo, armazenamento de alimentos e medicamentos, atendimento veterinário, castrações, cirurgias e internações. O prazo solicitado para a conclusão das obras é de, no máximo, 180 dias.

O Ministério Público também requer que o município suspenda o recebimento de novos animais até a conclusão da reforma, contrate uma empresa especializada na cremação dos animais mortos e providencie imediatamente medicamentos, ração de qualidade e equipamentos.