Open Energy terá implementação completa em até 24 meses

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu regras para a implementação do Open Energy, sistema de acesso e compartilhamento padronizado de dados de consumo. A resolução, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (4), visa ampliar a concorrência e a transparência de informações para os consumidores de energia elétrica.

O novo modelo permitirá que o usuário acesse dados de faturamento, medição e consumo de forma padronizada. O compartilhamento dessas informações com instituições escolhidas pelo cliente dependerá de consentimento prévio. A Aneel informou que o uso da plataforma será gratuito e deve seguir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A implantação ocorrerá em etapas. Até 4 de novembro de 2027, as empresas deverão disponibilizar uma página específica sobre o Open Energy, o acesso do consumidor aos próprios dados e uma plataforma para comparação de preços e produtos oferecidos por agentes de comercialização.

O compartilhamento de dados via interfaces tecnológicas padronizadas, conhecidas como APIs, terá como prazo final de implementação o dia 4 de novembro de 2028. Esse processo também exigirá a autorização prévia do titular dos dados.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será a responsável por disponibilizar a plataforma de comparação, que poderá ser acessada por meio da página da Aneel. As ofertas enviadas voluntariamente pelos comercializadores precisarão respeitar o Código de Defesa do Consumidor.

A agência declarou que o objetivo da medida é reduzir a disparidade de informações entre fornecedores e consumidores. A iniciativa busca facilitar a migração entre comercializadores, estimular a concorrência e criar condições para o surgimento de novos serviços e programas no setor.